Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7565, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7565/1985
e O V E R N O D E SE R G IP E à:- DE CR ETO N “7.^ér DE?^ DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.540.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. 20S, da Lei nS 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.540.000 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08070202.062 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3113.00 ■ - Obrigações Patronais 08070212.067 - Coordenação e Supervisão da Cultura 3113.00 - Obrigações Patronais 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3253.00 - Salário-Família FR C r $ 2 . 0 0 0 . 0 0 0 ( 0 0 ) Cr$ 270.000 (00) TOTAL Cr$ 270.000 (00) Ct$ 2.540.000 I
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto Tão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03080342.048 - Administração da Dívida Externa - SEF 3271.00 decorre FR - Juros de Dívida Contratada TOTAL Cr$ 2.540.000 (00) blica. Cr$ 2.540.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,!?/? de de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú