Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7558, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7558/1985
GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Ní ^ .5 5 9 DE S O DE DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Admini£ tração crédito suplementar no válor de Cr$ ... 10.929.902.613 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ' I conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ção crédito suplementar no valor de Cr$ 10.929.902.613 (dez bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, novecentos e dois mil e seiscentos e treze cruzeiros)destin£ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1500 1501 03070202.031 3111.01 3113.00 03090402.032 3253.00 1503 03070212.034 3111.01 3113.00 1504 03070212.035 3113.00 03070212.036 3113.00 03824952.037 3251.00 3251.00 3252.00 3253.00 1506 03070212.157 3111.01 3113.00 1507 03754282.109 3111.01 3113.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Coordenação do Planejamento Setorial - SEA Salário-Família Ct$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ Obrigações Patronais DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pagameri to de Pessoal Obrigações Patronais Encargos com o FGTS Obrigações Patronais Encargos com Inativos e Pensionistas Inativos Inativos Pensionistas Salário-Familia DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DO ESTADO Coordenação das Atividades dQ Patrimônio Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SERVIÇO MEDICO - SME Coordenação de Meios para Pericia Médica Servidores do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família TOTAL FR 2.981.346 (01) 3.092.207 (01) 380.064 (01) 74.236.491 (01) 5.625.536 (01) Cr$' 4.899.718 (01) Ct$ 819.184.845 (01) Cr$. 2.387.297.421 (01) Cr$ 7.555.088:990 (02) &$ 51.928.882 (01) Cr$ 615.210 (01) do 1 1 I cr$ 276.128 (01) ct$ 1 583.213 (01) 1 dos 1 1 cr$ 18.241.522 (01) Cr$ 4.030.784 (01) cr$ 1.440.256 (01) Cr$ 10.929.902.613 1 ! 1 1 1 02 GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Nü DE 3 jO de DE 1985
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e da anul£ ção de dotação Orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: A B 1200 1201 03070202.011 3111.01 3113.00 3253.00 1300 1301 03070212.013 3111.01 3113.00 3253.00 1400 1401 03090202.023 3111.01 3113.00 3253.00 1500 1501 03070202.031 3253.00 1502 03090402.032 3111.01 3113.00 1503 03070212.034 3253.00 1504 03070212.035 3111.01 3253.00 03824952.037 3217.00 1505 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ c r $ Cr$ EXCESSO DE ARRECADAÇRO ANULAÇRO GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEPLAN Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEA Salário-Família Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cc$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEA Salário-Família Cc$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pagameri to de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Salário-Família Cr$ Encargos com Inativos e Pensionistas-SEA Previdência Social a Inativos Cr$ DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de Recu£ sos Humanos 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 3253.00 - Salário-Família Cr$ 03070212.157 - Coordenação das Atividades do Patrimonio do Estado 3253.00 - Salário-Família ^ Cr$ Cc$ 7.555.088.990 FR (02) I 63.486.470 121.404 25.000 388.218.500 13.408.320 2.065.144 17.251.349 318.411 25.200 (01) (01) (01) (01) (01) (01) (01) ( 01) ( 01) 94.720 (01) 39.397.386 1.674.445 (01) (01) 1.612.140 (01) 21.588.752 469.720 (01) (01) 133.549.530 (01) 5.092.870 104.183 372.292 (01) (01) (01) 480.560 (01) V ' 03 eOVERNO DE SERGIPE J / 1600 1601 03070202.041 3111.01 3113.00 3253.00 1602 03090402.042 3111.01 3113.00 3253.00 1603 03070212.043 3113.00 3253.00 1604 03080302.044 3111.01 3113.00 3253.00 1605 03080322.046 3253.00 1606 03080322.051 • 3253.00 1700 1701 04070202.052 - 3111.01 3113.00 1801 08070202.061 - 3253.00 1805 08090402.065, - 13111.01 P 3113.00 1807 08070212.067 - 3111.01 3253.00 1900 1901 11070202.087 - 3111.01 DE CR ETO N5 1985 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEF - Vencimentos e Vantagens Fixas - Obrigações Patronais - Salário-Familia - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial-SEF - Vencimentos e Vantagens Fixas ■ Obrigações Patronais ■ Salário-Familia ■ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL • Coordenação dos Serviços Administrativos-SEF ■ Obrigações Patronais ■ Salário-Familia - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA • Coordenação de Meios para Administração da Receita Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais ■ Salário-Familia INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Contabilização Pública e Administração da vida Pública Salário-Familia AUDITORIA GERAL DO ESTADO Auditoria na Administração Pública Estadual Salário-Familia SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas Gr$ Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Salário-Familia ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO . Coordenação do Planejamento Setorial - SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Coordenação e Supervisão da Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas Salário-Familia SECRETARIA DE ESTADO DA INDÜSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SIC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Cr$ Cr$ CT$ Cr$ C r $ Cr$ C c $ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR Cr$ ■ 33.601.725 (01) Cr$ 4.121.916 (01) Cr$ 132.336 1 (01) Cr$ t 28.584.915 (01) Cr$ 1.385;098 (01) Cr$ 97.600 (01) Cr$ 3.021.140 (01) ü$ 1.574.752 (01) 337.450.118 (01) 18.424.981 (01) 6.203.296 (01) 1.659.668 (01) 1.125.576 (01) 188.358.299 (01) 14.683.376 (01) 15.872 (01) 54.666.264 (01) 3.053.831 (01) 315.496 (01) 87.200 (01) 73.841.524 (01) 1.698.261 (OiD) 04 GOVERNO DE SERGIPE 3253.00 1101 02040212.010 3113.00 2001 13750202.092 3253.00 2002 13090402.095 3253.00 2003 13070212.096 3253.00 2004 13754282.403 3111.01 3113.00 3253.00 2005 13754282.393 3253.00 2006 13754282.394 3253.00 2100 2101 03070202.111 3111.01 3113.00 3253.00 2102 03090402.113 - 3113.00 3253.00 2104 02040152:115 - 3253.00 2201 06070202.117 - 3111.01 2204 06301742.120 - D E C R ET O Nü ¥ .5 6 S DE 30 DE DE 1985 - Salário-Família &$ - MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO - Coordenação de Meios de Atuação do Ministério Público - Obrigações Patronais Ct$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES - Salário-Família Cr$ - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SES - Salário-Família &$ - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES - Salário-Família Cr$ - DIRETORIA GERAL DE SAUDE - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saude ■ Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ ■ Obrigações Patronais Cr$ •Salário-Família &$ • DIRETORIA METROPOLITANA DE SAUDE ■ Coordenação de Meios para Funcionamento da 0^ retoria Metropolitana de Saude Salário-Família Cr$ DIRETORIAS REGIONAIS DE SAUDE Coordenação de Meios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saude Salário-Família Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇRO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEJUS Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEJUS Obrigações Patronais Salário-Família DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social do Indivíduo à Disposição da Justiça Salário-Família Oc$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SSP Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL Execução do Policiamento Civil, na Região Me^ tropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 628.320 (01) 84.404.139 (01) 297.552 (01) 342.936 (01) 1.638.864 (01) 14.278.981 (01) 1.053.322 (01) 144.624 (01) 37.836.170 (01) 21.716.027 (01) Cr$ 129.247.870 (01) Cc$ 17.689.531 (01) Cr$ ! 10.434.738 (01) Cr$ 1 120.289 (01) Ct$ . 64.304 (01) I 1.866.144 (01) 27.069.932 (01) 3111.01 2206 06305732.122 3111.01 3253.00 2207 06301772.123 3112.01 3113.00 06301782.435 3112.01 2300 2301 16070202.124 3111.01 3113.00 3253.00 2302 16090402.129 3111.01 3113.00 3253.00 2303 16070212.130 3111.01 3113.00 3253.00 2400 2403 03070212.133 3253.00 2500 2503 03070212.500 3111.01 3111.01 J 3113.00 2600 2601 13070202.519 3111.01 3253.00 05 GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Ní DE 1985 C r$ Cr$ Ct$ CT$ & $ & $ Cr$ Cr$ a $ a $ a $ Vencimentos e Vantagens Fixas &$ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Execução da Política Es^dual de Trânsito Vencimentos e Vantagens Fixas Salário-Família POLICIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Manutenção do Corpo de Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SOTEN Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SOTEN Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SOTEN Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família Ct$ SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEAM Salário-Família 0$ SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO E PREVIDEN CIA SOCIAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEHQP Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ Vencimentos e Vantagens Fixas Or$ Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS hídricos GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Salário-Família Cr$ FR 64.881.201 (01) 7.551.702 (01) ' 1.985.120 (01) 1.283.517.200 (01) ' 17.969.567 (01) 23.019.678 (01) 40.000.000 (00) 3.000.000 (00) 700.000 (00) 20.000.000 (00) 1.500.000 (00) 300.000 (00) 42.383.511 (01) 2.095.230 (01) 841.900 (01) 500.176 (01) 11.275.858 (00) 13.946.945 (01) 455.338 (01) I 26.182.190 (01) TOTAL 5!- 0$ 10.929.902.613 blica. 06 GOVERNO DE SERGIPE D E CR E TO Nü '^.552 ^ £ ^ 0 DE 1985
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1 9 8 5 1642 da Independência e 972 da Repú ]OACr\ALVES FILHO GOVE^jta W ESTADO Antonio Carlo^oiges Freire Secret^idÜ de Estadb do PlanaíamBfitc 5S Cardoso Barreto / istado/Ma Educado eCul^ra rival Secretário de E: i5íp.a. Comércio e Turismo ' V - . v .. Carlos Mach,___ de Saneamento e Recursos Hídricos OBS: Reproduzido por tes^si/o publicado com incorreção no Diário Oficial do dia I GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO N i7 .ss7 ri S O DlíyeiemiaiiiâDE 1985 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 10.929.902.613 para reforço de dot£ I ção consignada no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadjj al, combinado com n disposto no Art.202 da Lei n2 2.553 de 14 de novembro de 1935. DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ad ministração crédito suplementar no valor de Cr$ 10.929.902.613 ( dez bilixes novecentos e vinte e nove milhões, .n.Qv,ec.e.n.tes .e .dois mil e sesseji ta e treze cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigentn Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1500 1501 03070202.031 - 3111.01 3113.00 03090402.032 ~ 3253.00 1503 03070212.034 - 3111.G1 3113.00 1504 03070212.035 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da pa^ ta - SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Coordenação do Planejamento Setorial - SEA Salí.r.ius-Fam.ília Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL | Coordenação dos Serviços Administrat^ ^ vos - SEA Vencimentos e '/'-.ntegens Fixas Obrigações Patronais DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pao.amentc de Pessoal. Cr$ 2.931.34í> (01) Ct$ 3.092.207 (01) 380.064 (01) Cr$ 74.236.491 (01) Cr$ 5.Í625.536 (01) I / GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Nü 7. i r ? 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 4.899.718 (01) 03070212.036 - Encargos com o FGTS 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 819.184.845 (01) 03824952.037 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3251.00 - Inativos Cr$ 2.387.297.421 (01) 3251.00 - Inativos Cr$ 7.555.088.990 (02) 3252.00 - Pensionistas Cr$ 51.928.882 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 615.210 (01) 03070212.157 - Coordenação das Atividades de Patri^ mônio do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 276.128 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 583.213 (01) 03754282.109 - Coordenação de Meios para Perícia M£ dica dos Servidores do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 18.241.522 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais &$ 4.030.784 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 1.440.256 (01) TOTAL ü$ 10.929.902.613
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decojr rerão de Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento e da anulação de dotação orçamentária obedecendo o seguinte desdobramento. - EXCESSO DE ARRECADAÇAO Cr$ 7.555.088.990 (02) - ANULAÇAO - GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR - GABINETE 00 VICE GOVERNADOR 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador (FR) 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas &$ 63.486.470 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais 0$ 121.404 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 25.000 (01) 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos SEG GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO 3111.01 - Vencimentos e vantagens Fixas Cr$ 338.218.500 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 13.408.320 (01) 3253.00 -Salário-Família Cr$ 2.065.144(01) 03090202.023 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 17.251.349 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 318.411 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 25.200 (01) 03070202.031 - Coordenação e Supervisão Geral da Pa£ ta - SEA 3253.00 - Salário-Família Cr$ 94.720 (01) 03090402.032 - Coordenação do Planejamento Setorial - SEA 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 39.397.386 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 1.674.445 (01) 03070212.034 - Coordenação dos serviços Administrativos SEA 53.00 - Salário-Família Cr$ 1.612.140 (01) 03070212.035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 21.588.752 (01) 3253.00 - salário-Família Cr$ 469.720 (01) 03824952.037 - Encargos com Inativos e pensionistas - SEA 3217.00 - Previdência Social a Inativos Cr$ 133.549.530 (01) 03070212.038 - Apoio Administrativo ao Departamento de Recursos Humanos 3111.01 - Vencimentos E Vantagens Fixas Cr$ 5.092,670 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 104.103 (01) 3253.00 1506 03070212.157 - 3253.00 1601 03070202.041 - 3111.01 3113.00 3253.00 1602 03090402.042 - 3111.01 3113.00 3253.00 1603 03070212.043 - 3113.OÒ 3253.00 1604 03080302.044 - 3111.01 3113.00 3253.00 1605 03080322.046 - 3253.0b 1606 03080322.051 - 3253.00 GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO N» Salário-Família Ct$ DEPARTAMENTO 00 PATRIMONIO 00 ESTADO Coordenação das Atividades do Patrim^ nio do Estado Salário-Família Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e supervisão Geral da Pa£ ta - SEF Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família &$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEF Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Família Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos SEF Obrigações Patronais Oc$ Salário-Família Cr$ SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TRI^ BUTARIA Coordenação de Meios para Administr^ ção da Receita Vencimentos e vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais &$ Salário-Família Cr$ INSPETORIA DE FINANÇAS Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública Salário-Família &$ AUDITORIA GERAL 00 ESTADO Auditoria na Administração Pública Estadjal salário-Família Cr$ 372.292 (01) 480.560 (01) (FR) 33.601.725 (01) 4.121.916 (01) ; 132.336 (01) (FR) 28.584.915 (01) 1.385.098 (01) 97.600 (01) 3.021.140 (01) 1.574.752 (01) I i 337.450.118 (01) 18.424.981 (01) 6.203.296 (01) 1.659.668 (01) 1.125.576 (Ül) 1700 1701 04070202.052 3111.01 3113.00 1800 1801 08070202.061 3253.00 1805 08090402.065 3111.01 3113.00 1807 08070212.067 3111.01 3253.00 1900 1091 11070202.087 - 3111.01 3113.00 3253.00 1101 02040212.010 3113.00 2001 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 7-5S^ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CUL TURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO Manutenção do Conselho Estadual de Edjj cação Salário-Familia Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais &$ SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Coordenação e Supervisão da Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Salário-Familia Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CO MÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CO MERCIO E TURISMO Coordenação e Supervisão Geral da Pa^ ta - SIC Venciemntos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Ct$ Salário-Familia Ct$ MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO Coordenação de Meios de Atuação do M^ nistério Público Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO 188.358.299 (01) 14.683.376 (01) 15.872 (01) 54.666.264 (01) 3.053.831 (01) 315.496 (01) 87.200 (01) 73.841.524 (01) 1.698.261 (00) 628.320 (01) Cr$ 84.404.139 (00) GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Nü 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Ceral da Pa^ ta - SES 3253.00 - Salário-Família Cr$ 297.552 (01) 13090402.095 - Coordenação do Planejamento Setorial SES 3253.00 - Salário-Família Cr$ 342.936 (01) 13070212.096 - Coordenação do serviço Administrativos 3253.00 - Salário-Família Cr$ 1.638.864 (01) 13754282.403 - Coordenação de meios para Funcionameii to da Diretoria Geral de Saúde 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Cr$ 14.278.981 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 1.053.322 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 144.624 (01) 13754282.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde 3253.00 - Salário-Família Cr$ 37.836.170 (01) 13754282.394 - Coordenação de Meios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saúde - Salário-Família Cr$ 21.716.027 (Cl) - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABA LHO E AÇAO SOCIAL - GABINETE 00 SECRETARIO 03070202.111 - Coordenação e supervisão Geral da Pasta SEJUS 3111.01 - Vencimentos e vantagens Fixas Dr$ 129.247.870 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 17.689.531 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 10.434.738 (01) 03090402.113 - Coordenação do Planejamento Setorial SEJUS 3113.00 - Obrigações Patronais . . - w í » * 120.289 (01)) GOVERNO DE SERGIPE 3253.00 210A 02040152.115 3253.00 2201 06070202.117 3111.01 2204 06301742.120 3111.01 2206 06305732.122 3111.01 3253.00 2207 06301772.133 3112.01 • 3113.00 06301782.435 3112.01 2300 2301 16070202.124 3111.01 3113.00 3253.00 2302 16090402.129 Salário-Família DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENINTENCIARIO Custódia e Reintegração Social do Indi^ viduo a Disposição da Justiça Salário-Família SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAM^ RÍLICA GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta SSP Vencimentos e Vantagens Fixas SUPERINTENDÊNCIA DA POLiCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil, na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Execução da Política Estadual de Trânsito Vencimentos e Vantagens Fixas Salário-Família POLICIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Manutenção do Corpo de Bombeiros Vencimentos e Vantagens Fixas SECRETARIA DE E.STADO DE OBRAS, TRANS PORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pa^ ta - SOTEN Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial SOTEN * C r $ 64.304 (01) c r$ 1.866.144 (01) Cr$ 27.069.932 (00) Cr$ 64.881.201 (00) Cr$ ■'.551.702 (01) Cr$ 1.985.120 (01) Cr$ 1.283.517.200 (01) Cr$ 17.969.567 (01) Cr$ 23.019.678 (01) Cr$ 40.000.000 ( 00) ü$ 3.000.000 (00) Cr$ 700.000 (OQ) GOVERNO DE SERGIPE DE CRETO 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 20.000.000 (00) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 1.500.000 (00) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 300.000 (00) 16070212.130 - Coordenação dos Serviços Administrat^ vos - SOTEN 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 42.383.511 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 2.095.230 (01) 3253.00 - Salário-Família Cr$ 841.900 (01) OS municípios 03070212.133 - Coordenação dos Serviços Administrativos SEAM 3253.00 - Salário-Família Cr$ 500.176 (00) VIDÊNCIA SOCIAL 03070212.500 - Coordenação dos Serviços Administrativos SEHAP 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 11.275.858 (00) 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 13.946.945 (01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 455.338 (01) CURSOS hídricos 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta SESAHI 3111.01 - Venciemntos e Vantagens Fixas Cr$ 26.182.190 (01) 3253,00 - Salário-Família Cr$ 414.624 (01) TOTAL 0$ 10.929.902.613
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação GOVERNO DE SERGIPE / DE CR ETO m Art: 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, B O de de 1985; 1642 da Independência e "II Secrétárífb de Esyadi r J o s ^ ^ â í n o ^ ^ - i r J j i - d t f ^ s t a d o y M A d | ( u n i s t j ^ ã o Secretário SecretárioÔa Indústi^^(^mércio e .^rismo LuizHQtônio a; veira Teixeira ^ ^ Secretário de Estaria da Justiça Trabalho e Ação Social Djenal Secretário de Est Secretário □osé Carlos Machado ado de Saneamento e Recursos Hídricos