Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7555, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7555/1985
GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO J DEãL0DEjpe2if/>U3»e^DE 1985 1 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cr$ 942.6A3.353 para reforço 'de dotação consignada no vigente Orçamento, j são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei nS 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela|Lei n^ 2.558 de 14 de novembro de 1985, , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de &$ 942.643.353 (novecentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquen ta e três cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no ivigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: ENERGIA 09512671.322 - Construção e Ampliação de Linha de Transmi^ são e Subestações 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agricolas 16905661.876 - Projetos a Cargo do DTH/SE 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cr$ 902.173.353 FR (05) Cr$ 40.470.000 (25) Ct$ 942.643.353 decorre TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras Cr$ 942.643.353 (46) TOTAL &$ 942.643.353 I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju,20 deJIjL 3ua__Lco de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú blica. 0 Antonio Cario etário de Estado Freire ejamento ^ Hildegards :retário de Estado da Fazend^ Jçxsé Rollemberg Leit^ Secretário de E s ^ o de Obras, Transportes e Energia