Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7553, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7553/1985
GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Ní 7-^53 DE ^ 0 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cr$ 457.939.690 para reforço Ide dotação consignada no vigente Orçamento. ' conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com rado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2.558 de 14 de novembro de 1985, 'J1 I DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Socretaria de Estado de Obras, Tran^ portes e Energia crédito suplementar no valor de 0$ 457.939.690 (quatrocentos e ciji quenta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e noysnta cruzeT ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 y - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDA DES SUPERVISIONADAS 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER-SE - Auxílios para Investimentos 4311.01 C r $ FR 457.939.690(10) TOTAL Cr$ 457.939.690 anulação 1400
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da de dotação Orçamentária, a saber: 1401 03090202 4130.00 1406 03070212 4130.00 1407 03915751 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO Chapéu de Couro - Investimentos em Regime de Execução Especial - DIRETORIA DE COORDENAÇAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - Investimentos em Regime de Execução Especial - UNIDADE DE GERÊNCIA - AGLURB Urbano da Grande Aracaju - AGLURB - Investimentos em.Regime de Execução Especial Cr$ 347.366.241 (24) Cr$ 101.963.495 (25) Cr$ 8.609.954 :46) TOTAL Cr$ 457.939.690 GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO N i ? S S 3
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5 ^ de de 1985; 1642 da Independência e 972 da República. (y r g è s T f ^ r e i r e levedo Santos- . istado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia