Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7552, de 30 de dezembro de 1985
Nº 7552/1985
eOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO Ní DE^O DEJ)Ê-2^/Ht3(«<7 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento crédito suplementar no valor de Cr$ ... 445.047.302 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2.558 de 14 de novembro de 1985, ' DECRETA: i
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento crédito suplementar no valor de Cr$ 445.047.302 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quarenta e sete mil e trezentos e dois cruzeiros) Idestinados a re forço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifT cação: | 03915752.172 - Coordenação de Meios para Operacionalização | de Unidade de Gerência - AGLURB FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$|168.047.302 (00) 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP I y ■ 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cr$ 277.000.000 (25) TOTAL Cr$'445.047.302 J
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03915751.161 - Implantação do Programa de Transporte: Urbano.' da Grande Aracaju - AGLURB ! 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 193.183.187 (46) 07381812.049 - Programação a Cargo dos Municípios 4323.06 - Contribuições para Despesas de Capital Cr$ 83.816.813 (11) 08070202.835 - Atividades a Cargo da Fundação Aperipê 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cr$ 168.047.302 (00) TOTAL Cr$ 445.047.302
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. eOVERNO DE SERGIPE DECRETO De 3<? de 1985 02 blica.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. , l\ T a c a ju ,3 0 d e ^ ^ z _ .j3 ^ de 1985; 1642 da Independência e 972 da Rep^j V " Antonio Carlos Secretário de Estai Is Freire do Planejamento o Santos E s t ^ ^ ^ ^ ^ ^ z e n íomes Cardoso Barreto de' Estado da Educação e C/ltura