Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7544, de 27 de dezembro de 1985
Nº 7544/1985
> - . ' ■ 9 4 .. GOVERNO DE SERGIPE DE CR ETO DE<^^DEJp£r-^<r/n6Jt(P0E 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar nò valor dê &$ 10.879.405.468 para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combina^ do com 0 disposto no Art. 20S, da Lei n2 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de &$ 10.879.405.468 (dez bilhões,oT tocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e se£ senta e oito cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1801 08070202.061 3111.01 3113.00 1802 08070202.062 3111.01 3113.00 3253.00 1803 08070202.063 3111.01 3113.00 3253.00 1804 08070202.064 3111.01 3113.00 3253.00 1805 08090402.065 3253.00 1806 08070212.066 3111.01 3113.00 3253.00 1807 08070212.067 3113.00 1808 08421882.144 3111.01 3113.00 3253.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Manutenção do Conselho Estadual de Educação Vencimentos e Vantagens Fixas 0$ Obrigações Patronais Cr$ CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Manutenção do Conselho Estadual de Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas Ct$ Obrigações Patronais Ct$ Salário-Família Or$ CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS Manutenção do Conselho Regional de Desportos Vencimentos e Vantagens Fixas Q$ Obrigações Patronais üc$ Salário-Família 0$ GABINETE 00 SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais 0$ Salário-Família Cr$ ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEC Salário-Família Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Oc$ Salário-Família Ct$ SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Coordenação e Supervisão da Cultura Obrigações patronais 0$ DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas &$ Obrigações Patronais Salário-Família ^ FR 615.984 (02) 22.363 (02) 3.986.367 (02) 269.190 (02) '454.940 (02) 10.609.484 (02) 815.138 (02) 204.601 (02) 4.013.518 (02) '185.208 (02) ■192.352 (02) 51.554 (02) 49:778.047 (02) 5.'729.260 (02) 4J861.322 (02) 22.526 (02) 10.044.566.457 (02) 744.841.822 (02) ;.• 8.185.335 (02) TOTAL Cr$ 10.879] 405.468 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE^ CEJ^ie^ynbüO DE 1985 02
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. l
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju, de 1985; 1642 da Independência e 972 da R£ pública. I JOAO GOVERI FILHO ESTADO Antonio Carlos Secretário de Esta Freire lanejamento Hi)íélegards Azevedo Santos "Istado da^azppida Secr bmes CardoscT Barreto Estado da Educação e Cultura