Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7528, de 26 de dezembro de 1985
Nº 7528/1985
X. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.»7.?5^ DE 53 DEjpe^ej»7Ôie^DE 1985
Aprova os Orçamentos das Autarquias e Fundações Estaduais para o exerc_í cio financeiro de 1986. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. D E C R E T A :
Art. 19.
- Ficam aprovados, na forma do Anexo Único deste Decreto, os Orçamentos das Autarquias e Fundações do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 1986.
Art. 29.
- A distribuição dos créditos às Unida des Orçamentárias far-se-á segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida.
Art. 39.
- Durante a execução orçamentária, fica o Ordenador da Despesa autorizado a:
IAbrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da despesa fixada, respe^ tando o disposto no artigo 43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964;
IITomar as medidas necessárias à compa tibilização dos dispêndios com o efetivo comportamento da Rece_i ta;
IIIAprovar e proceder reajustes nos Pia nos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, que inte gram o Orçamento do Órgão para o exercício financeiro de 1986.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor a par tir de 19 de janeiro de 1986.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, ^3 de de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 da República. ü [LHO ^VERNADOR DO ESTADO r GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE o23 DET>^íe/»il3ieí7DE 1985 (\ Secr Secr> Gomes Cardoso Barr le Estado da Educação Cultura ;ival G0inesr s^jHioE Secretário Estado da^èrtl^stria. Comércio e Turismo Jos^Rollemberg Leitíe Secretário de^stado de Obras, Transportes e Energia / T V - Luiz Antonio Silveira Teixeira Secretário -de-^stada da Justiça, Trabalho e Ação Social Edimi] Secretário de Estado da Agricultura g Jose Sxzlno da Rocha Secretario de Estado da inistração Secretário de Est Em Exercício no _ ' ' A ^ ^ o t t o B o b r & í T c T e ^ õ u z a Secretário de Estado da Seguránça Pública Secretário Secretári Tavare'§' Qíieiroz |stado da Habitação e Previdência Social <ioosé Carlos Machado Estado de Saneamento e Recursos Hídricos joc. ' • ' " V / — --- -- ••V ' DECRETO »P DE DEjJ^e«te>ç(? D s X9BS MBC) tiNIOD w 1.000 •ECNCTARIAS K ESTADO/ ENTIDADES SUPERVISIONADAS TESO U RO OUTRAS PONTES TOTAL pesso al e EN C A RG O S s o c ia is outras o es p es a s cor RENTES ~ DESPESAS DE CAPITAL OE flWERND Pmtaçlo de Desenvolvimento ConwnltErlo de >Oerotpe - FUOESE Instituto de Economle e Posqalses - 1»EP. DA AGRICULTlftA Superintendência ds Agricultura e Produclo SUDAP Pmiaclo de Assuntos PinUArlos do Estado de Sergipe - FUKOASE DA EOUCACno E CULTIMA rtPdacBo Aperlpê de Sergipe Pundaglo Estadual de Cultura - FlKESC OA D0Ú5TR1A, COCRCIO E TIAISMO Instituto de Tecnologia e Pesquisa de ;der glpe - ITPS OA SAÚDE Centro de Henoterapla de Sergipe - lEMOSE Instituto Parreiras Horta • IPH DA USTlCA, TRABALHO E AC»0 SXIAL Pípctogio Estadual do Bem Estar do Nenor - FEBEM . DE CBRAS, TRANSPORTES E EICRCIA . Departamento de Estrades e Rodagem - OER Departamento de EdiricagOes Públicas - DEP Departamento de Transportes Hldrovlirlos de Sergipe - DTH OA MBITACnO E PREVIOCNCIA SOCIAL ’ Instituto de Previdência do Estado de - Ser glpe . IPES OE SAICWCNTO £ RECURSOS HlORlCOS Adelnlstrack Estadual do Neio Aebiente - AOENA T O T A L 7.7R4.000 7.7R4.000 S1.9W.000 S1.9W.000 f2.7S5.000 99.975.000 99.1fi0.000 18.119.000 9.496.000 e.fi75.000 9.060.750 9.0S0.790 7.206.900 9.114.900 4.094.000 19.457.700 19.457.700 191.149.000 155.796.000 27.659.000 7.754.000 4.029.000 4.029.000 999.192.990 90.000. 00.000 10.000 90.000 20.000 70.000 1.974.750 1.974.790 • 149.000 90.000 • 99.000 9.072.672 250.000 922.000 .. 2.900.872 96.609.989 96.609.989 100.000 100.000 «1.6BO.OOS 7.794.000 7.794.000 91.996.000 91.998.000 n . v a . t D D 99.653.000 99.170.000 16.203.000 9.496.000 6.745.000 10.495.9Ó0 10.435.900 7.351.900 3.164.900 4.167.000 13.457.700 13.457.700 194.215.672 155:966.000 28.175.000 10.054.872 56.609.369 56.609.989 4.129.000 4.129.000 456.ai2.955 9.104.900 9.104.900 13.966.000 19.966.000 96.196.000 31.196.000 9.020.000 0.780.000 9.640.000 4.940.000 4.047.700 4.047.700 4.425.900 1.679.500 2.752.00C 7.590.000 7.590.000 60.669.800 69.699.007 9.060.000 1.910.00T. 22.680.500 22.680.500 9.000.000 9.000.000 163.782.000 2.669.900 2.669.900 11.949.000 11.949.000 11.241.000 9.996.000 1.685.000 4.619.000 2.013.000 2.600.000 1.069.200 1.089.200 1.9Bi:000 631.000 1.950.000 4.899.700 4.859.700 18.748.972 14.399.500 940.000 3.4Ç9.072 13.116.900 13.116.900 620.000 620.000 70.689.472 2.070.000 2.C20.000 26.687.000 26.687.000 45.426.000 12.961.000 92.465.000 4.610.000 9.605.000 1.005.000 9.29B.600 9.298.600 945.000 860.000 65.000 •..068.000 I.O68.0C0 94.777.900 •71.887.500 18.155.000 . 4.735.000 21.012.363 21.012.369 509.000 9i33.a00 202.947.483 DECRETO »» 7 ^ DE ^3 D^ezre^mtsiíú DE 19B5 RNDff5 ÚNIOD ' * O E S P I S A KCneTARIAS D C ESTADO/ ENTIDADtS SUPERVISIONADAS TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL PESSOAL E EN C A R G O S SOCIAIS OUTAAS DES PESAS C O R RENTES “ DESPESAS DE CAPITAL TOTAi K G O V E R N O 7.79A.000 s T.79«.0n ■ s.io A .sn 2.669.Sn 2.020.0n 7.794. PmlacSo de Desenvolvinento Comunitário de ^ rslp e . ntOESE 7.794.000 7.794.0n 3 .i0 4 .sn 2.669.Sn 2.020.0n 7.794. . Xnetttuto de Economia t Pasqulees - IfC P. 91.S98.0n . 91.59B.0n 13.366.0n 11.943.0n 26.687.0n 91.998. D A A C R X C U L T IA W ■ 92.735.0n n .o n . 92.B25.00D 36.158.on ii.2 4 i.o n 45.426.0n 92.825. Superlntendèncie da Agricultura e Produclo S U D A P S3.975.0n ao.on S3.655.0n 31.138.0n 9.956.no 12.961.0n 93.655. Ftniaclo de Assuntos Ftn iiárlo s d o Estado de Sergipe - FiNMSE S9.160.0n lo .o n 39.170.0n s.o n .o n 1.685.0n 32.465.0n 39.170 O A EnJCA Çno E C U .T U R A 18.113.0n 9o.on ie.203.on e.Tso.on 4.813.0n A.610.0n 18.203 rm lBclo AperipA de Sergipe 9.«36.0n 2 o.n o 9.458.0n S.BAO.On 2.013.000 3.605.0n 9.ASB Fin)ac>o Eetadual de Cultura - FUOESC 8.675.an To.on 8.745.0n 4.940.0n 2.a n .o n i.n s .o n 8.745 D A XIO05TR1A, COCRCIO E TlfUSHO 9.060.750 1.374,750 10.435.500 4.0A7.7n 1.0B9.2n 5.298.6n 10.435 Instituto de Tecnologia e Pesquise de ;Ser gipe - ITPS “ 9.060.750 1.574.750 10.435.sn 4.047.7n 1.0B9.2n 5.298.6n 10.435 O A S A Ú D E 7.2oe.5n ■ 143.0n 7.351 .s n 4.425.5n i.9 B i:c n - 945.0n ■ 7 .3 5 1 Centro de Hemoterapia de Sergipe - > O O SE s .iu .s n so .on 3.164.sn 1.673.5n 631 .o n 860.0n 3.164 Instituto Parreiras HorU - IPH 4.09A.0n • 93.0n 4.187.0n 2.732.0n 1.350.0n 85.000 4.187 0^ W IÇ A , T R A B A L H O E A Ç R O SKIAL rintegSo Estadual d o B e m Estar d o M e n o r - F E B E M . 13.A57.700 15.457.7n 7.5X.000 A.B59.7n 1.068.000 13.457! 13.457.7n 13.457.7n 7.530.0n 4.859.7n 1. 068.n 0 13,457 O E O ER A S, TRAiePO RTES E EN ER G IA . 191.143.0n S.072.B72 194.215.872 80.6B9.en 16.748.572 94.777.S C O 194.215 Oepartanento de Estradas e R o d a g e m - D E R 155.736.0n 250.0n 155;9B6.0n 69.699.ni 1A.399.Sn ■ 7Í.887.5Cn 155.966 DepartMento de EdlFlcacCes Públicas - O E P 27.653.0n S22.0n 2B.175.0n 9.0B0.0n 9A0.0n 1B.155.no 28.179 Departamento de Transportes Hidrovlários de Sergipe - D T H 7.75A.0n . 2.3n.B72 10.054.872 1.910.80T. 3.409.072 . 4.735.000 10.054 O A H ABITA CW E PREVIOEICIA SO CIA L ' Instituto de PrevidAncia d o Estado de' Ser gipe - IPES “ 96.a09.3B3 56.809.383 22.680.5(r 13.116.9n 2l.012.3B3 9 6 .8 0 5 1 . 96.809.3B3 96.809.383 22.680.5n 13.116.9n 21.012.383 96.809 O E SA IC M C N T O E R E C U R S O S HiDRICO S 4.0Z3.0n in .o n 4.123.0n 3 .o n .o n 620.0n 903.0n 4.121 Adelnlstiaçao Estadual do M eio Aebiente - « O E M A A.023.0n in .o n 4.123.0n s.o n .o n 620.0n 903.0n 4.121 ► 1 • 39S.132.950 <1.680.005 456.812.955 1B3.782.0n 7D.dB3.472 202,347,483 456.81 |r — DECRETO MB DE c ^3 DE;^2:ewt5) e í 7 DE 1985 K & Ó tiNZOD fc» 1.000 SECRETARIAS DE ESTADO/ ENTIDADES SUPERVISIONADAS TESOimo OUTRAS rOHTES TOTAL D E S P E S A PESSOAL E EN C A R G O S SOCIAIS OUTRAS DES PESAS CO R RENTES - DESPESAS OE CAPITAL OE OMERND PmtocAo de Desenvolvliwnto ConunlUrlo de 'Sergipe - niCESE Initltuto de Economle i Pesqulees - UCP DA AGRICULTU» Superlntendèncie de Agricultura e Produgto SUOAP Fundeclo de Assuntos rmJKrlos do Estado de Sergipe - FieCASE OA EDUCAÇno E CULTURA ruidecao AperlpA de Sergipe Ftfideck Estadual de Cultura - FlfOESC OA DOOSTRIA, CO£RCIO E TURISMO Instituto de Tecnologia e Pesquisa de :Ser glpe - ITPS OA SAIXE Centro de Hemoterapla de Sergipe - lEMOSE Instituto Parreiras Horte - XPH Of^JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL FinlacSo Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM . OE OBRAS, TRANSPORTES E EAERGIA . Oapartamento de Estradas e Rodagem - OER Oepartaaento de EdiricagBes Públicas > CEP Departamento de Transportes Hidrovlirlos de Sergipe • OTH OA MBlTACnO E PREVIOENCIA SKIAL ' Inetituto de PrevldBncla do Estado de' Ser glpe - XPES OE SA(CA»CNTO E RECURSOS HlORICOS AdnlnlstracBo Estadinl do Melo Airtilente - ACEMA T O T A L 7.T»4.000 7.794.000 91.998.000 91.998.000 92.735.000 93.975.000 39.160.000 18.113.000 9.438.000 6.675.000 9.060.750 9.060.750 7.208.900 3.114.900 4.094.000 13.457.700 13.457.700 191.143.000 155.736.000 27.653.000 7.754.000 4.023.000 4.023.000 399.192.950 90.000. 80.000 10.000 90.000 20.000 70.000 1.374.790 1.374.790 • 143.000 30.000 93.000 3.072.872 250.000 522.000 . 2.300.B72 96.B09.9B3 96.809.363 100.000 loo.om « 1.680.005 7.794.000 . 7.794.000 91.998.000 91.998.000 92.B29.0Cb 93.655.000 39.170.000 16.203.0CO 9.498.000 e.749.000 10.435.900 10.439.900 7.351.900 3.164.900 4.187.000 W.457.7D0 13.457.700 194.215.872 155:986.000 28.175.000 10.054.872 96.809.363 96.809.363 4.123.000 4.123.000 456.812.959 3.104.900 3.104.900 19.966.000 19.966.000 36.198.000 91.138.000 9.020.000 8.780.000 9.840.000 4.940.000 4.047.700 4.047.700 4.425.300 1.673.500 2.752.000 7.530.000 7.3X.000 e0.6B9.BX- 69.699.007 9.080.000 1.910.80T. 22.680.500 22.680.S00 9.000.000 3.000.000 183.782.000 2.669.900 2.669.900 11.949.000 11.949.000 11.241.000 9.956.000 1.685.000 4.813.000 2.019.000 2.800.000 1.069.200 1.0B9.2Q0 1.961.000 631.000 1.350.000 4.859.7D0 4.859.700 18.748.572 14.399.900 940.000 3.4Ç9.072 13.116.500 19.116.900 620.000 620.000 70.883.472 2. 020.000 2.020.000 26.687.000 26.687.000 45.426.000 12.961.000 32.465.000 4.610.000 3.605.000 1.005.000 9.29B.600 9.298.600 945.000 860.000 05.0CÇ 1.068.000 1.06B.OCO 94.777.300 •71.887.900 18.155.000 . 4.735.000 21.012.383 903.000 909.000 202.347«483 . . 4 " ' DECRETO 7 - 52.1 DB^ 3 1985 MBflC) ÚNIOO • 6 C E I t . A 0 C S 9 I S A w w a W W W KCRETARUS DE ESTADO/ ENTIDADES SUPERVISIONADAS TESO U RO OUTRAS rONTES TOTAL KSSOAL E EN CA RG O S SOCIAIS OUTRAS OES PESAS COR RENTES - / DESPESAS DE CAPITAL TOTAL K G O V E R N O 7.794.000 • 7.794.000 . 3.104.300 2.669.900 2.O 2Ó .O 0O 7.79A.Q .ftn d K lo G e OKenvolvlmnto Conunltárlo de Isroipe . FUCESE 7.794.000 7.794.000 3.104.900 2.669.900 2.020.000 7.794.0 . In itltu te de Econom le v Pasq jlus - I»CP. 91.998.000 . 91.998.000 19.966.000 11.945.000 26.687.000 91.998.0 D A AGRIOJLTUU ' 92.795.000 90.000. 92.625.003 K.198.000 11.241.000 49.426.000 92.825.0 S(«erlntendencla de Aerlcultura e Prsduclo S U O A P 93.975.000 80.000 93.653.000 31.136.000 9.556.000 1 12.961.000 99.635.6 Pmlaclo de Assuntos Em llGrios do Estado de Sergipe - FTN W SE 99.180.000 10.000 99.170.000 9.020.000 1.685.000 32.465.000 99.170.0 D A E O U C A C n o E C U L T IM A 18.119.000 90.000 18.205.000 8.780.000 4.813.000 4.610.000 18.203.0 riaidacSo AperlpS de Sergipe 9.436.000 20.000 9.45B.OOO 3.640.000 2.019.000 3.605.000 9.456.0 FtnitçMo Eataduel de Cultura - necESC B.875.000 70.000 B.745.000 4.940.000 2.800.000 1.005.000 8.745.0 O A MdSTRlA, 00»€RC10 E T U tIS M O 9.0S0.750 1.374.750 10.495.3 Ó 0 «.047.700 1.089.200 5.298.600 10.435.! Instituto d e Tecnologia e Pesquisa de :Ser glpe - ITPS ^ 9.060.750 1.374.750 10.A35.S00 «.047.700 1.0B9.200 9.298.600 10.495.. O A S A Ú D E 7.206.500 ■ 143.000 7.351.500 «.425.500 1.981;ooo 945.000 "7.351.. Centro de Itanoterapia de Sergipe - H E M O S E 9.114.500 50.000 3.164.500 1.673.500 631.000 860.000 3.164.. Instituto Parreiras Hor^ - IPH 4.094.000 ■ 93.000 «.187.000 2.752.000 1.350.000 ^65.000 4 .187.( OA^USTlÇA, T R A B A U O E A C » 0 SO CIAL Pi/idaclo Estadual d o B e m Estar d o Nenor - F E E E M . 19.457.700 13.«57.700 7.5X.OOO «.859.700 1.068.000 13.457.' 13.457.700 . . 13.«57.700 7.930.000 «.859.700 1.066.003 13.457.[ O E O B R A S , TR A IC P O R TES E EICRGIA . 191.143.000 3.072.872 194.215.872 80.689.800 18.748.572 94.777.900 194.215. Departamento de Estrades e R o d a g e m - O E R 155.736.000 250.000 155;9B6.000 69.699.003 U.399.S00 • 71.887.900 155.986.* Departamento de Ediricagees Públicas - O E P 27.659.000 522.000 26.175.000 9.080.000 940.000 1 b ! 155.000 28.175. OepartMento de Transportes Hidroviárlos de Sergipe - D T H 7.754.000 2.300.872 10.054.672 1.910.B0T. 3.4Ç9.072 . . 4.735.003 10.054. O A H R B lT A C n O E PREVIDOCIA SXIAL ' 96.809.383 56.809.963 22.680.900 13.116.500 21.012.383 56.809. Instituto d e PrevldOncla do Estado de' Ser gipe - IPES 96.809.383 96.809.383 22.680.900 13.116.500 21.012.363 56.809. O E .S M C W C N TO E R E O M S O S H X O R IC O S 4.023.000 100.000 «.123.000 3.000.000 620.000 903.000 4.123. Adninlstraclo Estadual do M eio Aabiente - « O E M A «.029.000 100.000 «.129.000 3.000.000 620.000 • 5103.000 1 1 1 4.123. ^ total % 995.192.950 «l.fiBO.OOS «56.612.955 183.782.000 70.683.472 1 1 1 202.947,483 1 ( < 456.812 ■