Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7514, de 18 de dezembro de 1985
Nº 7514/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ' E , J l ' ^ lSEy&te/nl&tiO de 1985
Homologa Resolução n® 010/85, do Con selho de Administração da FUNDASE, que reajusta salários e funções gra tifiçadas da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Art. 82, item III, alíneas "d" e "e" do Estatuto da FUNDASE, aprova do pelo Decreto n9 6.532, de 02 de outubro de 1984, e tendoiii em vista o que consta do Processo n9 5.712, de 03 de dezembro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 010/85, de 28 de novembro de 1985, do Conselho de Administração da Fun dação de Assuntos Fundiários de Sergipe - FUNDASE, reajustando os salários e as funções gratificadas da referida Fundação^ cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novem bro de 1985.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de cUm__de 1985; 1642 da Inde pendência e 972 da Repúbli-éa. ^ Ed Secretário Vií Secretário de Esí Em Exercício Almeida icultura verno j o c . fundacAo de a ss u n t o s fundiários DO ESTADO DE SERGIPE RESOLUÇÃO NB 010/85 Aprova majoração de Salários e Fun ções Gratificadas dosservidores da FUNDASE. diários do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 59, item I do Decreto n9 6.531 de 01 de outubro de 1984, na conformidade com o art. 89, item III, alíneas £ e £ do Estatuto desta Fundação, e tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolução, a majoração dos Salários e Funções Gratificadas dos servidores da FUNDASE.
Art. 29.
- Os atuais valores de salários dos "CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS" dos servidores da FUNDASE passam a ser os constantes do Anexo.Único desta Resolução.
Art. 39.
- As despesas resultantes da execução desta Re solução correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento da FUNDASE, observado o exercício financeiro.
Art. 49.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 19 de n£ vembro de 1985.
Art. 59.
- Revogam-se as diposições em contrário. r Aracaju, 28 de novembro de 1985 EDÍM5EÕN MACHADO DE ALMEIDA Presidente do Conselho/oe Administração da FUNDASE Vinculada á Secretaria de Estado da Agricultura Rua: Vila Côstina, 1051 Fone: 224-484^ Aracaju-SE CEP. 49.000 RESOLUÇÃO NR o i o F P W I ^ ^ A S S U N T O S DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985 A) ANEXG ÚNICO QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALARIOS DOS CARGOS PERMANENTES VALORES DOS SALÁRIOS INlVCliO A B C D E 672.880 692.152 761.366 837.496 921.250 B) TABELA DE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇ0ES GRATIFICADAS SÍMBOLO'DAS FUNÇÕES VALOR DAS GRATIFICAÇ^S FG - 01 1.000.000 FG - 02 900.000 FG - 03 800.000 FG - 04 600.000 Anexo da Resolução ns 10/85 Aracaju(SE), 28 de novembro de 19i EDIMÍtSON MACHADO DE ALkEIDA Presidente do Conselho de Administração da FUNDASE Vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Rua: Vila Cfist/a, 1051 Fone: 224-4849 • i^acaju-SE :P. 49.000