Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7509, de 18 de dezembro de 1985
Nº 7509/1985
eOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEJ>e^emn,>lio DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude crédito suplementar no valor de Oc$ 88.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no Art. 20^, da Lei ns 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude, crédito suplementar no valor de Cr$ 88.000.000 (oitenta e oito milhões de cruzei^ ros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2007 13754282.879 3211.01 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE GABINETE 00 SECRETARIOENTIDODES SLPEFMSICNÍSQES Atividades a Cargo da HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais , Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR Cr$ 38.000.000 (01) Cr$ 50.000.000 (02) Cr$ 88.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obed£ cendo o seguinte desdobramento: FR A B - EXCESSO DE ARRECADAÇAO - EXCESSO DE ARRECADAÇAO Cr$ 38.000.000 (01) Cr$ 50.000.000 (02) pública. TOTAL Cr$ 88.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1985; 1642 da Independência e 972 da Re Antonio CarloslEorges Freire Secretárioi de Estaqc do Planejamento oegards Azevedo Santos Sécreíário áe Estado/da Fazenda do^^Mascííitêht S9Í?tetário de Estado da Saude