Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7505, de 16 de dezembro de 1985
Nº 7505/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 2 4 .505 D e) ' Ò D E O e . S e H B f t . O D E 1 9 8 5 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude crédito suplementar no valor de r.';Cr$ 190.180.000 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, ^ alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n9 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saude cré dito suplementar no valor de Cr$ 190.180.000 (cento e noventa milhões, cento e oT tenta mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 75.000.000 (00) 13754282.395 - Dispensação de Medicamentos Básicos 3132.00 - Outros Serviços e Encargos (i$ 15.180.000 (00) 13754282.402 - Coordenação de Meios para Assistência Psiquiá trica 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000 (00) TOTAL ú$ 190.180.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 13090402.095 - Coordenação do . Planejamento Setorial-SES FR 3111.02 - Despesas Variáveis ü$ 5.000.000 (00) 13754282.097 - Coordenação de Meios para Assistência Cbstétrica 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 3.443.000 (00) 13754282.395 - Dispensação de Medicamentos Básicos 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 5.000.000 (00) 13754282.396 - Coordenação de Meios para Vigilância Sanitária 3111.02 - Despesas Variáveis Or$ 4.500.000 (00) 13754282.397 - Coordenação de Meios para Vigilância Epidemiológica ♦ 3111.02 - Despesas Variáveis a$ 4.500.000 (00) 13754282.398 - Coordenação de Meios para Assistência Odontológica 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 3.000.000 (00) 13754282.399 - Coordenação de Meios para Assistência Tisiológica 3111.02 - Despesas Variáveis &$ 3.000.000 (00) 13754282.400 - Coordenação de Meios para Assistência a NSe e a Criança 3111.02 - Despesas Variáveis (i$ 3.000.000 (00) r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N2^505 DE DEOK,eH&RO DE 1985 02 13754282.402 3111.02 13754282.403 3111.02 2003 13070212.096 3131.00 3259.00 2005 13754282.393 3131.00 3254.00 2006 13754282.159 3111.02 13754282.394 3111.02 13070251.268 4110.00 4110.00 13070251.270 4130.00 Coordenação de Meios para Assistência Psiquiátrica Despesas Variáveis Cr$ Coordenação de Meios para Funcionamento da Oir£ toria Geral de Saúde Despesas Variáveis &$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos - SES Remuneração de Serviços Pessoais Ct$ Outras Transferências a Pessoas Cr$ DIRETORIA METROPOLITANA DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcionamento da Oir£ toria Metropolitana de Saude Remuneração de Serviços Pessoais Apoio Financeiro a Estudantes DIRETORIAS RFGJONAIS DE SAUDE Administração e Manutenção dós Hospit^ Regicnais Despesas Variáveis Coord. de Meios para Fi-nc.das Dlr. Regicnais de Saúde Despesas Variáveis Cr$ GABINETE 00 SECRETARIO Construção, Recuperação e Reequipamento de Un^ dades de Saude Obras e Instalações D$ Obras e Instalações Cr$ Construção de Unidade de Pronto Socorro em Aracaju Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 5.660.000 (00) 1.877.000 (00) 20.000.000 (00) 9.700.000 (00) 20.000.000 (00) 7.600.000 (00) 7.000.000 (00) 3.900.000 (00) 29.000.000 (21) 51.000.000 (01) TOTAL Cr$ 190.180.000 blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1985; 1649 da Independência e 979 da Rep£ GOVERNAI ) S Antonio Carl Secretjáríb de Esjtai 5TAD0 Freire lejgmeiifeo - Hiádegards Azèv^o Santos / fcretário/de Estado da Fazenda J Sec^tário de Estado da Saude