Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7501, de 16 de dezembro de 1985
Nº 7501/1985
V , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N»^-50J DE A3 DEbeZÊHBftiOE 1985 I Abre, em favor da Secretaria de Estado dè Governo crédito suplementar no valor de CR$ 95.000.000 p£ ra reforço de dotação consignada no vigente Orça mento. são conferidas nos tirmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, com binado com 0 disposto no Ttem IV, do Art. 6Ç, da Lei n9 2.514 de 29 de novem bro de 1984, alterado pela Lei n? 2.547 de 18 de setembro de 1985, alteradõ pela Lei n9 2.558 de 14 de novembro de 1985, D EC RET A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de CR$ 95.000.000 (noventa e cinco milhões de cr]i zeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 1300 1301 03070232.020 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção das Atividades da Sub secretária de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos TOTAL CR$ 95.000.000(00) rão da anulação de dotação Orçamentária, á saber: CR$ 95.00Í).000 1300 1301 03070212.016 3131.00 15814862.022 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil Remuneração de Serviços Pessoais CR$ Coordenação de Meios para Assis tência Social Outros Serviços e Encargos 80.00(3.000(00) 15.000.000(00) TOTAL CR$ 95.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. V eOVERNO DE SERSIPE DECRETO N“Í5 0 J DEJõ DEjI@e^(S»)E 19DÕ Aracaju, Ji de cèílAJ2Aju<.Q^ de 1985; .1649 da Independência e 979 da República. 0 A ANTONIO CAR Secretário de RGE]5 FREIRE do Planejamento f t 7 r \ i F n n c a m t h c f DO SANTOS Secreíãrio7de Estado da Fazenda ICLECIO VIEIRA MLHO Secretário de Estado|/ae Gove/no, em exercTcii