Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7499, de 16 de dezembro de 1985
Nº 7499/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n."fM93 V^SL DE 1985 'V Homologa Resoluções n^s 028, 029 e 030/85, do Conselho de Administração da FUNDESE, que aprovarm aherjtura de crédito Suplementar, alteração no Plano de Aplicação de Recursos e Reajuste de Salários e funções gra tificadas da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8s, item III, letras "d", "e", "1" e "m", do Estatuto da Funda ção de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, aprovado pelo De ereto ns 6.637, de 09 de novembro de 1984, de conformidade com as disposições do art. 12 do Regulamento Geral da FUNDESE, e tendo em vista o que consta do Processo ne 5.623, de 28 de no vembro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s 028, 029 e 030/85, de 21 de novembro de 1985, do Conselho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Se£ gipe - FUNDESE, aprovando a abertura de Crédito Suplementar, al terando o Plano de Aplicação de Recursos e reajustando os Sala rios e Funções Gratificadas da FUNDESE, respectivamente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. I
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 dè novem bro de 1985, quanto a Resolução n2 030/85.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em' contrá no. Aracaju, 12.d e d e 1985; 1642 da Inde pendência e 972 da RepúbÜta. ( Déí Secretário de Em Exei verno ]OC. ■ ^ ____________________________________________________ P W Ü ^ FU N D AÇÃO DE DESENVOLVIM ENTO COM UNITÁRIO D E SERGIPE ^ CONSELHO DE ADMINISTRAÇAÓ RESOLUÇÃO NS 028/85 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 Aprova abertura de Crédito Suple mentar e alterações no Plano de Aplicação de Recursos. O PRESEIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE-FUNDESE, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 1^ inci so III letras 1 e m, do Regulamento da Fundação, e Considerando o que ficou decidido em reunião desta data. R E S O L V E :
Art. 12.
- Aprovar a abertura de Crédito Suplementar, no va lor de Cr$ 500.000.000(quinhentos milhões de cruzeiros;, pa ra reforço de dotação consignada no vigente Orçamento da FUNDESE, na atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios - para Operacionalização da FUNDESE, elemento de despesas 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, Fon te de Recursos 00.
Art. 22.
- Aprovar a alteração do Plano de Aplicação de Re cursos da Fonte 00, do elemento de despesa 4130.00 - Inve^ timentos em Regime de Execução Especial, da Atividade 03074784.112 - Coordenação de Meios para Operacionalizaçãoda FUNDESE, que passa a vigorar de acordo com a tabela ane xa à presente Resolução. V. 1 ----------------------------------------------r Av. Beira Mar, 9 1 6 -P raia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 -C£P 49.000 - Arocaju - S£. FU N D AÇÃO DE D ESEN VO tViM EN TO C O M U N rM M O DE SERGIPE Refere-se à Resolução ns 028/85
Art. 32.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 21 de Novembro de 1985. Qeí-i t—. I MANUEL PASCOAL NABUCO' D'AVILA Presidente do Conselho de Administração Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julha - Fone 222-0640- CEP 49.000 - Aracaju - SE. FU ND AÇÃO DE DESENVOLVIM ENTO C O M U N nX M O O eSEItG IPC Anexo da Resolução ns 028/85 3ÓDIGO D I S C R I M I N A Ç Ã O SITUAÇÃO ANTFRTOR ALTERAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL 4130.01 Pessoal 350.000 — 350.000 4130.. 07 Outros Serviços e Encargos 662.000 + 350.000 1.012.000 4130.17 Salário Familia 1.000 - 4130.32 Equipamentos e Material Permanente 229.000 - 229.000 4130.36 Aquisição de Imóveis 40.000 - 40.000 T O T A L .......................................................... 2.130.000 + 500.000 2.630.000 'M. ■ K ■ r- >- V . Av. Beira Mar, 916-P raia 13 d e Ju lho -F o n e ZZ2-0640-CEP 49.000 - Aracaju - SE. < ^ FUNO AÇAO D E D ESEN V O iyiM E N T O O M M JN rD aaO DE SER O PE >• CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 029/85 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 Aprova alteração do Plano dêAplicação de Recursos. O PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE.DESENVOLVIMENTO ' COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 89, Item III, letra m, do Estatu to da Fundação, aprovado pelo Decreto n2 6.637, de 09 de bro de 1984, e novem Considerando o que ficou deliberado em Reunião desta data. R E S O L V E :
Art. 12.
- Aprovar a alteração,do Plano de Aplicação de Recursos da Ponte 00, do elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, 'da atividade 03074784.112 - Coor denação de Meios para Operacionalização da FUNDESE, conforme ' tabela anexa a presente Resolução.
Art. 22.
- Esta Resolução, entrará em vigor, com o Decreto, Gover namental que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário fü Aracaju, 21 de novembro dei 1985 «0-1 ■ MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA Presidente do Conselho de Administração Aw. Beira Mar, 916-P raia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 -CEP 49.000 - Aracaju - SE. FU I« M Ç Ã O DE O ESENVO IVIM ENTO COMUNTDUHO DE SER Q PE Anexo da Resolução ns 029/85 (Em CrS 1.000) :ÓDIGO D I S C R I M I N A Ç A O SÍTUAÇAO ANTERIOR alteraçAosituaçAo ATUAL 4130.01 Pessoal 350.000 350.00 4130.05 Material de Consumo 851.000 851,00 4130.06 Remuneração de Serviços Pessoais 147.000 - 25.000 122.00 4130.07 Outros Serviços e Encargos 1.012.000 - 1 - 25.000 1.037.00 4130.17 Salário Familia 1.000 1.00 4130.32 Equipamentos e Material Permanente 229.000 229.00 4130.'36 Aquisição de Imóveis 40.000 40.00 T O T A L 2.630 ..000 2 630 00 V . ^ <c4.c»e Av. Beira Mar, 9 1 6 - Praia 13 de Julha - Fone 222-0640- CEP 49.000 - Aracaju - SE. FU N D AÇÃO DE D ESEN V O iyiM E H T O C O M U M T W » OE SER6« > E N. r > v _ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 030/85 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985 Aprova reajustes de valores sala riais e de funções gratificadas da FUNDESE. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DE SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE, no USO de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 12, item III, letras d e e, do Regulamento Geral da Fundação e, Considerando o que ficou decidido em reunião desta datá, R E S O L V E :
Art. 19.
- Aprovar os reajustes.de valores salariais 'e-defun ções gratificadas do pessoal da FUNDESE, constantes dos A nexos III e IV do Regulamento Geral da Fundação, que inte gram esta Resolução.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Go vernamental que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de novembro de 1985 MANUEL PASCOAL NABUCO d'AVILA Presidente do Conselho de Administração Av. Beira Mar, 9 1 6 - Praia 13 de Julho - Fone 222-0640- CEP 49.000 - Aracaju - SE. w FU N D AÇÃO DE OESENVOUm MENTO COMUNTOOMO D E SERGIPE -/■ V ANEXO II Â RESOLUÇAo N2 030/85 REGULAMENTO GERAL ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A PARTIR DE Ol/H/85 ) SÍMBOLO VALOR ( Cr$ ) PG - 1 400.000 PG - 2 600.000 PG - 3 800.000 PG - 4 1.000.000 Av. Beira Mar. 9 1 6 - Praia 13 de Julha - Fone 222-0640- CEP 49.000 - Aracaiu - SE. / ANEXO I A resolução N2 030/85 REGULAMENTO GERAL ANEXO III QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALArIOS DOS CARGOS PERMANENTES ( A PARTIR DE 12. 11. 85 ) S A L A R I O S (Cr$) NIVEIS L E T R A S A B C D E F G I • 672 880 692 152 761.366 837.496 921.250 II ■ 1.022.092 1.175 424 1.292 982 1.422.212 1.564.438 _ _ III 1 276 266 1.470 658 1 617.450 1.779.200 1.957.388 2.153.144 IV 2.680 824 2 865 454 3 046.920 3 227.980 3 275 162 3.388.992 V 3.921.110. 4 302.208 4 736.340 5 239.692 5.594.262 5.980 214 6.377.470 -X l ü in Oi Q . U l 0 1 cg cg cg £ o • c ■ o IO 0 S a « 0 c 1 s s Q