Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7488, de 11 de dezembro de 1985
Nº 7488/1985
Y. GOVERNO DE SERQIPE DECRETO DE J, 0 DE 1985
Homologa Resoluções n9s 69/85 e 74/85, do Conselho Rodoviário Estadual , que abrem Créditos Suplementares. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o 'disposto no art. 34, § 29, do Dècreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta dos Processos protocoli zados sob n9s 5622, de 28 de novembro e 5824, de 10 'de dezem bro de 1985, na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A ;
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 69/85, 73/85 e 74/85, de 26 de novembro e 10 de dezembro de 1985, respectivamente, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe DER/SE, que abrem Créditos Suplementares, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na sua publicação. data de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de íWf-— Loo de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 da'^epúblicki CLHO 'GOVERNADOR DO ESTADO José Erallemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Trajisportes e Cnerg Deocrébio VieirJ^Filhç Secretário de Estadc^de Gc Em Exercíipio 'erj ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO PESOLUÇSO N9 073 DE lÜ DE DEZEMBRO DE 1,985 Abre em favor do Departamentc de Es tradas’ die' Rodagem de Sergipe DER-SE ■ Credito' Suplementar no valor ' de Cr$ 800.000', 000 . O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, no uso das atri buições que lhe são conferidas pelp artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reunião de 10 de dezembro de 1.985, 'V RESOLVE : /-V
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 800.000,000 (oitocentos milhões de cruzeiros), para aten der a seguinte classificação: 16.88,531,37234 - Pavimentação da SE-206 Monte Alegre/Divisa SE-BA (Xirigô) 4110.00 - Obras e Instalação ...... Cr$ 800.000.000 <46) TOTAL ................... Cr$ 800.000.000
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta resolução será.proveniente da anulação parcial de dotação consi^ nada no vigente orçamento a saber: 16,88.531.3.293 - Construção dos Acessos ao Ter minai Rodoviário e Estádio de Propriá, 4110.00 - Obras e Instalações ..... Cr$ 300.000.000(00) /■ ' ■ r A . Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531;3.264 - Construção da Rodovia SE-106 Trecho BR-235/Macainbira. 4110.00 - Obras e Instalações .... Cr$ 500.000.000 (00) TOTAL ................o.... Cr$ 800.000.000
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revpgam-se as disposições em contrário. Saia das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 10 dias do mês de dezembro de 1.985. •>- Ençfí? Jòse Rolle®berg Leite PRESIDENTE /-V V Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO rodoviário RESOLUÇSO N9 074 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.985 Abre em favorã a DepartaMerit:o de Es frad?aedeRodagem deSergipeDER-SE Crie dl to Suplementar nt> valor de Cr$ 4 . 393 . 807. 000' buiçÕes que lhe são. conferidas pelo artigo 23 letra "e* do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação, do Conselho em reunião de 10 de dezembro de 1,985, RESOLVE -y
Art. 19.
- Abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$f 4.393,807,000 (quatro bilhões, trezentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil cruzeiros) para atender a seguin te classificação: 16.07,021.4.105 - Coordenação de Meios para Operacionalização do DERSE. 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fi :xas ......................,Cr$ 2.621.926.000 (01) 3111.02 - Despesas e Vencimentos com Pessoal Civil .....,Cr$ 200.000.000(01) 3113.00 - Obrigações Patronais ...,Cr$ 752.048.000(01) 3131.00 - Remuneração, de Serviços pessoais .............Cr$ 3,200,000(01) 3251.00 - Inativos Cr$ 607.125.054(01) 3252.00 - Pensionistas Cr$ 2.748.946 (01) 3253.00 - Salário Família Cr$ 85.000.000(01) 3261.00 - Juros da Divida Contrata da ........................ Cr$/5^ 22.413.000(01) Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃD N9 69 EE 26 de NOVEMBRO DE 1.985 -4 Abre em favor do Departamento de Es tradas de Rodagem de Sergipe DER-SE Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000.000. O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho em reu - Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender a seguinte classificação; 16.88.531.3.295 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-102, trecho Itabaianinha/Tomar do Gerú 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 50.000.000 (00) 16.88.531.3.296 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-452, trecho Itabaianinha/Arauã 4110.00 - Obras e Instalações.......... Cr$ 50.000.000 (00) Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO ROOOyiÁRIO 16.88.531.3.297 - Projeto Final de Engenharia da Rodovia SE-200, trecho Ilha das Flores/Entr. SE-200 com SE-304 j 4110.00 - Obras e Instalações....... Cr$ 50.000.OOP TOTAL........................ Cr$ 150.000.000 (00)
Vnião de 26 dé novembro de 1.985, RESOLVE;
Art. 29.
-0 recurso necessário a execução desta Resolução será proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento ã saber ; 16.88.531.3.293 - Construção dos Acessos ao Termi nal Rodoviário e Estádio de Propriá. 4110.00 - Obras e Instalações ........Cr$150.OOP.OOP (00) T O T A L .................. Cr$150.000.000 par Art. 39 - Esta resolução entrara em vigor a tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário em Aracaju, aos 26 dias do mês de fiovembro de 1.985 Estadual '■V Eng9 áos,õ. Rollembe^m Leite n PRESIDEN^ t ■‘ 1 • -C V .•S' Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 3280.00 - PASEP - Contribuição pa ra Formação do Patrimô-. nio do Serviço Pióblico.Cr$ 16,88.033.4,021 - Amortização e Encargo Financeiro 4351.00 - Amortização da DÍvida Contratada .,.,.,.... Cr$ 18.010,000 (0 1) 81,336,000 (01) TOTAL Cr$ 4,393,807',000 ^1 Art.- 29 - 0 recurso necessário a execução desta resolução será proveniente da anulação parcial de dotação consi£ nada no vigente orçamento a saber : 16,88.531.3,272Construção do trecho: Telha/Cedro de São João 4110.00 - Obras e Instalações ,. Cr$ 817,414,146 (25) 16.88.531.3.277 - Projeto de Engenharia | e Construção da Ponte sobre o Rio Fundo, na Rodovia BR7IOI Abais / Estância, 4110.00 - Obras e Instalações ,. Cr$ 500.000.000 (25) 16.88.531.3.278 - Programa de Recuperação da Enchente DER/SUDENE/ SEPLAN. ■ 4110,00.- Obras e Instalações .. Cr$ 203.391.900 (25) 16.88.531.3.'282 Construção da Rodovia SE-202, Tatu/Pacatuba.. 4110.00 - Obras e InstalaçõesCr$ 1,669.085,273 (25) 16.88.531,3.288 - Construção e Pavimenta ção da Rodovia SE-222, Itabaianinha/Tobias Bar reto , 4110.00 - Obras e Instalações .. Cr$ . 1.170.300.000 (25) I t r 1 Governo dé Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16.88.531v3;290 - Construção do Cais de Pro teção no Rio.Sao FrancisCO. ■ I 4110.00 - Obras e Instalações :....Cr$ : ■ ■ 33.615.681 (25) TOTAL ; . . . . ... . . . . ... . ... Cr$4. 3 93 . 80 7.000
Art. 39.
- Esta resolução entrara em vigor a par tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar. • V i ^
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario Sala das Sessões do Conselho Rodoviário em Aracaju, aos 10 dias do mis de dezembro de 1.985. I Estadual Eng9 /pse Roll PRESIDE g Leite - i . '