Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7479, de 10 de dezembro de 1985
Nº 7479/1985
■V \/ ■ ’ * > - GOVERNO OE SERG.PE DECRETO DE 03 imyB^EPti&no de 1985
Homologa Resoluções nss 28 e 34/85, do Conselho Deliberativo da SUDAP, que autorizam a transferência bens imóveis para a FUNDASE. de atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, item III, alínea "a", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, de conformidade com o art. 99, item III, da Lei n9 2.477, de 09 de abril de 1984, e tendo em vista o que consta dos Processos n9s 3.955, de 04 de setembro de 1985 e 4.133, de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s 28/85, de 19 de agosto de 1985 e 34/85, de 09 de setembro' de 1985, do Conselho Deliberativo da Superintendência da Agricultu ra e Produção - SUDAP, autorizando a transferência de bens imóveis para o patrimônio da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor ria data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em no. Aracaju, ãe Asi-^— de 1985; 1649 pendência e 979 da República. ^ ' contrá a Inde Ed Secretário Almeida tura joc. rlècio Secretário de Estadc Em í ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P) GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 28/85 De 19 de agosto de 1985 Autoriza o Superintendente da SUDAP a transferir bens imó veis para a Fundação de Assun tos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE. O CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendência da Agri cultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferi das pelo artigo 79, item III, alínea "a", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o disposto no art. 99, itém III, da Lei n9 2.477, de 09 de abril de 1984, que autoriza a instituição da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de Sergipe, R E S O L V E :
Art. 19.
- Autorizar o Superintendente da SUDAP a tran£ ferir para o Patrimônio da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, os bens imóveis constantes da relação que a esta acompanha.
Art. 29-A.
FUNDASE respeitará os compromissos já assu midos pela SUDAP quanto a alienação dos imóveis de que trata esta Reso lução.
Art. 39-E.
sta Resolução entrará em vigor na data do De ereto Governamental que a homologar.
Art. 49-R.
evogam-se as disposições em contrãrio. Sala de Reuniões "Doutor João de Andrade Garcez", em Aracaju, 19 de agosto de 1985. edim1:l' sôm hachado de almeida Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ^ SUDAP ’ RELAÇÃO DOS BENS QUE SERÃO INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA FUNDASE RESOLUÇÃO NS 28/85 DE 19 DE AGOSTO DE 1985 N9 DE ORDEM NOME DO IMÔVEL E LOCAT.TZAÇÃD ÁREA DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO DATA DE AQUISIÇÁO VALOR 01 Fazenda FORTUNA, também conhecida por Terreno TIMBÓ, em Salgado-SE 74,5 ha ou Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 445, fls. 220 a 221, Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. N9 1-2817, fls. 134, Livro de Reg. Geral n9 2-AJ 28/11/80 861.000 ^ • 1 02 Fazenda OLHOS D’ ÂGUA ou QUEBRADAS, em Salgado-SE OBS.: Resolução n9 27/84, autorizando alienação. 381,21 ha Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n? 442, fls. 076. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristõvão-SE. N9 18-853, fls. 144 do Livro de Reg. Geral n9 2-AI 19/05/80 4.403.000 03 Fazenda CANAVIEIRA e parte das terras que desmembram das Fazendas SANTANA e a VÁRZEA DA ESPERANÇA, em Itaporanga D'Ajuda-SE. fls. 62 e 63 verso. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. N9 1-1915, fls. 120 do Livro de Reg. Geral n9 2-HE 14/02/78 1 2.900'. 000 04 Fazenda BANANEIRAS, em Itaporanga-SE 46,20 tarefas ou 14,0 ha Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 457, fls. 47/50. Registrada Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. N9 1-3638, fls. 63 do Livro de Reg. Geral n9 2-HN 16/03/82 20.360.000 (Total) Fazenda MANGABEIRA e SANTANA, an Itaporanga-SE. 301,30 tare fas ou 91,3 ha Fazenda VÁRZEA DA ESPERANÇA, em It^» ranga-SE Fazenda BREJO MORNO, em Itaporanga-SE 90,7 tarefas ou 27,5 ha Fazenda BONDADE, em Itaporanga-SE 72,6 tarefas ou 22jO ha 1 05 p Fazenda SALOBRO, em Arauâ-SE OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação 33,88 ha Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 474, fls. 153 a 154. Reg. Cart. 19 Ofício Ita baianinha-SE. Matrícula n9 4.915. Reg.n9 1, fls. 059. Livro de Reg. Geral n9 2-Q 14/05/84 22.400.000 1 RESOLUÇAO.-NS 28/85 DE 19 DE AGOSTO DE 1985 Fazenda QUEBRADAS, on Salgado-SE (hoje denoniinada Fazenda SÃO JORGE ) OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação 43,25 ha Escritura (tert. 19 Ofício. T.ivro n9 474 , fls. 151. Reg.-. Cart. 19 Oficio São Cristo vão-SE. N9 1-5359, fls. 10 do Livro de Reg. Geral n9 2-HN 14/05/84 18.590.000 07 Fazenda SÃO PAULO, em Areia Branca-SE OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação. 605,9075 ha ou 2.003 ta refas Escritura (3art. 19 Ofício. Livro n9 476 , fls. 01 a 02. Reg- (Art. 19 Ofício Laran - jeiras-SE. Matrícula: Livro 2-H, fls. 054, n9 2149. Registro: RI-2149 22/03/84 100.000.000 08 Fazenda MANGUEIRA, em Estância-SE 57 ha ou 188,5 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 470 , fls. 294/295. Reg,. Cart. 19 Ofício Estãncia-SE. Matrícula: 456. Reg. Geral Livro 2 n9 6-456 16/12/83 • 24.505.000 09 Fazenda RIACHENHO, em Itaporanga D'Aju da-SE CBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação. tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 474 , fls. 273 a 274. Reg. Cart. 19 Ofício São Ctistõvão-SE. N9 5-2441, fls. 52 do Livro Reg. Geral n9 2-1. 25/07/84 16.600.000 10 Fazenda CANDA, em Salgado-SE 408,56 tare fas ou 123,59 ha Escritura CArt. 19 Ofício. Livro n9 474 , fls. 251/252. Reg. Cart. 19 Ofício São (3ristóvão-SE. Registrado sob o n9 5-2634 fls. 260 do Livro de Reg. (3eral n9 2-1 13/07/84 81.7ll000 • 11 Fazenda TAUÂ, em lM)aúba-SE OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação 34,445675 ha ou 113,87 te refas Escritura CArt. 19 Ofício. Livro n9 474 , fls. 155/156. Reg. (Art. 19 Ofício Itebaia ninha' - SE. Matrícula n9 4916, Reg. n9 1 fls. 060 do Livro de Reg. (3eral n9 2-Q 15/05/84 22.774.000- 12 Fazenda QUEBRADAS,em Salgado-SE OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação. 46,58 ha Escritura C art. 19 Ofício. Livro n9 474, fls. 152. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. N9 1.5358, fls. 08 do Livro de Reg. Geral n9 2-AV 14/05/84 30.800.000 --------- 13 Fazenda SANTONIO DO RIO DAS PEDRAS, em Indiaroba-SE 127,7 ha ou 415,5 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 466 , fls. 138. Reg. Cart. 19 Ofício - Distrito de Santa Luzia do Itanhy - Comarca de Estância-SE. Reg. sob o n9 R. 1-666 fls 146 do Livro de Reg. Cferal rfí 2-B 04/05/83 7.894.500 * 1 ^ A S U D A P / RESOLUÇÃO NS 28/85 DE 19 DE AGOSTO DE 1985 14 sitio GAVIÃO, em Malhador-SE 43,8625 ha ou Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464, fls. 282 e verso. Reg. Cart. 19 Oficio Riachuelo-SE. Matricula: Livro 2-1, fls. 28/04/83 10.150.000 15 Fazenda RIO FUNDO, em Estância-SE 66,0 ha Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 264 , fls. 246 e verso. Reg. Cart. 19 Oficio de Estãncia-SE. Matricula n9 3.590. Reg. Ge 19/04/83 35.168.000 (Total) Fazenda BREJO, em Estância-SE 60,05 ha Fazenda T7VPERA DO ORMINDO, em Estân- ■ cia-SE 66,0 ha ral - livro 2 n9 1-3.590 16 Fazenda RIO FUNDO, em Riachão do Dan tas—SE 221,0 ha Escaritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464 , fls. 112. Reg. Cart. 19 Oficio - Oanarca de Boquim-SE. Registro sob n9 03. Matricu la: 1.005 - fls. 31. Nò Registro Geral n9 2-D 08/03/83 13.158.000 17 Fazenda TRANQUEIRAS, em Riachão do Dantas-SE 78,65 ha ou Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464 , fls. 111. Reg. Cart. 19 Oficio Boquim-SE Reg. n9 04, Mat. 737, fls. 62. No Reg. Ge ral n9 2-C 08/03/83 15.480.000 (Total) Fazenda CAMPO DA ROÇA, em Riachão do Dantas-SE 181,5 ha Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464, fls. 11. Reg. Cart. 19 Oficio Boquim-SE . Reg. n9 04, Mat. 409, fls. 116 e verso.No Reg. Geral n9 2-A 18 Sitio CANÇAÇÃO I, em Itabaiána-SE 1,5 ha Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464 , fls. 76/77 e verso. Reg. Cart. 19 Oficio Itabaiana-SE. Reg. sob n9 1-7916, Mat. 7,916, fls. 216 do Livro de Reg. Geral n9 2-AC 28/02/83 4.340.000 (Total) sitio CANÇANÇÃO II, em Itabaiana-SE 10,8 ha sitio COVA DA OSIÇA, em Itabaiana-SE 6,0 ha <í - Sitio-CANÇANÇÃO-I-II-,-em Itabaiana-SE- 3,3-ha Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 464,. fls. 78. Reg. Cart. 19 Oficio ItabaianaSE. Reg. sob o n9 1-7.917. Mat.: 7.917 , fls. 217 do Livro de Reg. Geral n9 8-AC 28/02/83 840.000 9 S U D A P RESOLUÇÃO 1^ 28/85 DE 19 DE AGOSTO DE 1985 20 Fazenda BOA VISTA, em Indiaròba-SE OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando elienaçâo 300.6 ha ou 993.7 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 465, fls. 199/200. Reg. Cart. 19 Ofício, Dis trito de Santa Luzia do Itanhy Ocmarca de Estância-SE. Reg. sob o n9 1.654, fls. 08/02/83 14.905.500 21 Fazenda BOQUEIRÁO, em Riachão do Dan tas—SE 605,0 ha ou 2014,65 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 462, fls. 223/224. Reg. Cart. 19 Ofício, Co marca de Boquim-SE. Reg. sob o n9 02, ma trícola 215, fls. 215, Reg. Geral n9 2. 15/12/82 20.000.000 . 1 1 22 Fazenda RETIRO, em Indiaroba-SE 482,3 ha ou 1.594,7 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 462, fls. 170/171. Reg. Cart. 19 Ofício, Dis trito de Santa Luzia do Itanhy, Comarca de Estância-SE. Reg. sob o n9 5-208,fls. 02/12/82 1 20.731.100 1 i 23 Fazenda SANTA RITA, em Canindé do São Francisoo-SE OBS.: Resolução n? 14/84, autorizando alienação. fls. 105 e verso. Reg. Cart.Canarca Porto da Folha. Reg. sob o n9 3-1.507, fls. 08/11/82 9.000.000 • j 24 sitio SILVESTRE, em Itabaiana-SE 29,90 ha ou 98,84 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 463, fls. 79. Reg. Cart. Itabaiana-SE. Reg. sob o n9 1-7.642, matrícula 7.642, fls. 03/11/82 5.930.400 25 Fazenda BOA VISTA, em Estincia-SE 71,71 ha ou 237,39 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 461, fls. 195/196. Reg. Cart. 19 Ofício Est^ cia-SE. Matrícula n9 1.795. Reg. Geral Livro 2 n9 2-1.795. 13/09/82 3.000.000 J U Sitio IGREJA VELHA I Sítio IGREJA VELHA II e Sitio NOVO, em Itabaiana-SE 49,22 ha ou 162,7 tarefas (Total) Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 460, fls. 295/296. Reg. Cart.Itabaiana-SE .Reg. sob o n9 01-7.400. Matrícula 7.400, fls. 13/08/82 8.135.000 : 27 ______ Fazenda BREJO GRANDE, em Estância-SE 102,03 ha ou 337,39 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 456, fls. 224 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Estância-SE. Matrícula n9 2.507. Reg. Ge ■ * n ^r\ o cr\n 1 12/04/82 3.373.900 e m S U D A P RESOLUÇAO ns /28Z85 DE 19 DE AGOSTO'DE 1985 28 sitio TIMBÔ, em Salgado-SE OBS.: Resolução n9 26/84, autorizando alienação. 147,10 ha ou 486,28 tare fas Escritura Cart. 19 Oficio. Livro n9 457, fls. 147/148. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. Reg. sob o n9 2-1.285, fls. 05/04/82 7.294.200 29 Fazenda TABOCA, em Riachão do Dantas-SE 88,33 ha ou Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 466, fls. 221 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Comarca de Boquim-SE. 24/05/83 5.840.000 30 Fazenda RIACHÃO e Fazenda ELDORADO, em Eatãncia-SE 126,99 ha ou 419,83 tare fas Fazenda RAPOSA, em Estância-SE .12,5 ha ou 41,37 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 173, fls. 41/42 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Estância-SE. Matrícula n9 3.046 e 3.047. Reg. Geral Livro 2 n9 1-3.046 e 1-3.047 24/03/82 9.224.000 (Total) 31 Fazenda SÃO LÜIZ I, em Salgado-SE 241,98 ha ou Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 456, fls. 182/183. Reg. Cart. de São Cristóvão -SE. Reg. sob o n9 1-3.675, fls. 101 do Livro de Reg. Geral n9 2-174. 25/03/82 Fazenda SÃO LUIZ II, em Salgado-SE 45,98 ha ou 8.800.000 (Total) 32 Fazenda ENTRE-RIOS, em Estância-SE OBS.; Resolução n9 43/84, autorizando alienação. 554,393 ha ou 1.848 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 171, fls. 185/186 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Estância-SE. Matrícula n9 2.923. Reg. Ge ral Livro.2 n9 1-2.923. 29/12/81 12.936.000 33 Fazenda BURIL, em Indiaroba-SE 493 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 296, fls. 79. Reg. Cart. 19 Ofício Santa Luzia do Itanhy, Catiarca de Estância-SE. Reg. sob n9 R 2-204 de fls. 253 do Livro n9 2 de Reg Geral. _________ 26/09/78 838.100 '3 4 Fazenda MARAMBAIA, an Itaporanga D’ ’Ajuda-SE (hoje denominada Fazenda SAPÉ) OBS.: Resolução n9 43/84, autorizando alienação. 123.046 m^ ou Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 417,fls 93. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE Reg. sob n9 1-1670, fls. 184 do Livro de Reg.- Geral 2-AF 21/12/78 123.000 S U D A RESOLUÇÃO m 28/85 DE 19 DE AGOSTO DE 1985 35 Fazenda SANTO ANTÔNIO DO BREJO, em Cris tinápolis-SE (hoje dencxninada Fazenda CRISTINÃPOLIS) OBS.: Resolução n9 05/84, autorizando alienação. 1.930 tarefas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 445 , fls. 4/5. Reg. Cart. 19 Ofício de Itabaiani nha-SE. Reg. sob o n9 1-2449, fls. 75 do Li vro de Reg. Geral n9 2-J. 03/09/80 6.755.000 36 Fazenda TRINDADE, em Indiardba-SE 37,51 ha ou Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 407 , fls. 79-A. Reg. Cart. 19 Ofício Santa Luzia do Itanhy, Comarca de Estância-SE. Reg. sob o n9 R.-1-255, fls. 10 do Livro n9 2-A de Reg. Geral. 07/08/78 210.800 37 Fazenda OOLÊGIO, em Itaporanga D'Ajuda -SE(hoje denominada Fazenda TÈJUPEBA) OBS.: Resolução n? 05/84, autorizando alienação de 490 ha 558,1125 ha ou 1.845 tare fas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 448 , fls. 173/174. Reg. Cart. 19 Ofício São Cris tóvão-SE. Reg. sob o n9 1-3021, fls. 39 do Livro de Reg. Geral n9 2-AL. 31/03/81 10.147.500 > 38 Fazenda LADEIRINE1A e SANTANA, em Japqa ta—SE 6.060 ha (Total) Escritura C^rt. 19 Ofício. Livro n9 420 , fls. 81/82. Reg. Cart. 19 Ofício do Termo Sede da Catiarca de Japaratuba-SE 23/01/79 18.000.000 (Ttotal) 39 Fazenda SERGIPE, em Indiaroba-SE 151,25 ha ou Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 397 , fls. 65 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Santa Luzia do Itanhy, Canarca de Estância-SE . Reg. sob o n9 3-84, fls. 131 do Livro n9 í de Reg. Geral. 29/12/77 355.985 40 Fazenda GROTSo, em Salgado-SE 68,6675 ha ov ! Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 448 , fls. 241. Reg. Cart. 19 Ofício São Cristóvão-SE. Reg. sob o n9 3-1866, fls. 74 do Livro de Reg. Geral n9 2-AG 15/04/81 1.248.500 41 Fazenda ESTANCINHA, entre Salgado e Es tância-SE OBS.: Resolução n9 05/84, autorizando alienação de 1.125 ha; Resolução n9 07/84, autorizando alienação de 4.800 m^ para esoo la. 506,6875 ha ou 1.675 ta. refas Escritura Cart. 19 Ofício. Livro n9 448 , fls. 175 e verso. Reg. Cart. 19 Ofício Estãncia-SE. Matrícula n9 2.638. Reg. Geral Livro 2 n9 1-2.638. 31/03/81 9.212..500 E ST A D ^ DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA^.<?GRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P) GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCãO N9 34/85 De 09 de setembro de 1985 Autorita o Superintendente da SUDAP a transferir bens imó veis parada Fundação de Assun tos Fundiários do Estado de Sergipe-- FUNDASE. _0 CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendência da Agri cultura e Produção - SUDAP, no.uso das atribuições que lhe são con feridas pelo art. 79, item III, alínea "a”, do Decreto n? 5.822, de III, da Lei n9 2.477, de 09 de abril^de 1984, que autoriza a insti tuição da Fundação de Assuntos Fundiários do Estado de So-rgipe, R E S O L V E :
Art. 19.
- Autorizar o Superintendente da SU^P a transferir para o patrimônio da Fundação de Assuntos Fundiãr^®^ do Estado de Sergipe - FUNDASE, os bens imóveis constantes da relação que a esta acompanha.
Art. 29.
- A_^FUNDASE ■ respeitara os compromissos já assumidos pela SUDAP quanto ã alienação dos imÓA^eis de que trata e^ ta Resolução. • .
Art. 3.
? - Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor João de Andrade Garcoz’', em Aracaju, 09 de setembro de 1985. NRCHÃDO DE ALNEIDA Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUCAO-SUDAP SERVIÇO DE ADMINISTRACAO GERAL-SAG SETOR DE MATERIAL È PATRIMONIO-SMP :RES0L-UÇA0-N2-34/85“ DE 09 DE SETEMBRO DE 1985 RELACAO dos bens que SERAO incorpo rad os ao PATRIMONIO da FUNDASE N 9 DE ORDBl NOME DO' IMÕVEL E LOCALIZACAO Ar ea DOCUMENTO DE AQUISICAO DATA DE AQUISICAO VALOR . 01. 'S ítio JESUS MARIA JOSÉ, em Salgado-SE 231,3 ha. Escritura Luiz de Santana 1? O fício de Aracaju