Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7472, de 5 de dezembro de 1985
Nº 7472/1985
■ A ^ I GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.“ DE 0^ DEl^eZ-eílôíSoDE 1985
Altera Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde" para o exercício de 1985. • -W, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no' uso das atribuições legais e regulamentares, de conformidade com o disposto no Art. 2e do Decreto ns 6.217, de 10 de abril de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo ns 57j21, de 03 de dezembro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno. D E C R E T A
Art. 19.
- Fica alterado, na forma do Anexo Únj^ CO deste Decreto, o Plano de Aplicação do "Fundo de Interioriza ção da Saúde", para o exercício financeiro de 1985, á ser execu tado pela Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto n9 7.118, de 26 de julho de 1985.
Art. 29.
- A aplicação dos recursos ndicados e a respectiva prestação de contas do Plano de Aplicação de que trata o Art. 19 deste Decreto, proceder-se-ão nos termos dos artigos 59, 69, 79 e 89 do Decreto n9 6.217, de 10 dé abril de 1984.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrá no. Aracaju, de de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 da República. LHO ves do Nascimerfcb Jd;íê’mví Seççptário de Estadc^da Saúde | Éild^gardSy/Azevedo Santos ' Secretária de/Estado da Fazenda Secretario de Es Em Exe ]OC. DECRETO NS DE oi DEjOeae/WôBo DE 1985 \ 4- ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ANEXO ÜNICO FUNDO DE INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE PLANO DE APLICAÇÃO (2 ã reformulação) PROJ/ATIVIDADE: 1267 e 2092 ELEMENTO DE DESPESA: 3214-00 ORÇAMENTO/EXERCÍCIO: 1985 U.ORÇAMENT: 2001-GAB. DO SECRETÁRIO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO F R SITUAÇÃO ATUAL ALTERADO SITUAÇÃO PROPOSTA 3111-01 PESSOAL (Grat. de Interiorização) 00 310.000.000 (+) 200.000.000 510.000.000 3111-02 DESPESAS VARIÁVEIS .............. 00 10.000.000 - 10.000.000 3120-00 MATERIAL DE CONSUMO ............. 00 10.000.000 - 10.000.000 3131-00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 00 20.000.000 - 20.000.000 3132-00 4120-00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 00 00 10.000.000 40.000.000 — 10.000.000 40.000.000 TOTAL 400.000.000 (+) 200.000.000 600.000.000 PREVISÃO DA RECEITA FONTE VALOR TESOURO DO ESTADO OUTRAS RECEITAS / 580.000.000 20.000.000 TOTAL 600.000.000