Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7470, de 5 de dezembro de 1985
Nº 7470/1985
V , k V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N lí DE 0^ DEDe^^MBfeODE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Ct$ 2.500.000.000 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei ns 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterad ns 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ ção e Cultura credito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000 (dois bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: I 1800 1804 08421881.222 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular FR - Investimentos em Regime de Execução Especial Ci$ 2.500.000.000 (25) TOTAL 0$ 2.500.000.000 I
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação parcial de dotações Orçamentárias, a saber: 1804 08421881.211 4130.00 08431991.221 4130.00 08452131.215 4130.00 08462231.217 4130.00 08462241.218 4130.00 08492521.226 4130.00 2400 2405 03071782.139 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Rural Integrado Investimentos em Regime de Execução Especial Ct$ Desenvolvimento do Ensino Polivalente Investimentos em Regime de Execução Especial D$ Desenvolvimento do Sistema de Ensino'Sipletivo Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ Capacitação de Recursos Humanos para Educ£ ção Fisica Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador Investimentos em Regime de Execução Fspecj.al Ci$ Desenvolvimento da Educação Compensatória Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL Coordenação dos Serviços de Defesa Civil Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 1.990.000.000 (25) ê FR 350.000.000 (25) 35.000.000 (25) 50.000.000 (25) 30.000.000 (25) 10.000.000 (25) 35.000.000 (25) TOTAL D$ 2.500.000.000 pública. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE í)^DEi>^Êrfôj2x>DE 1985
Art. 32.
- Este Decreto èntrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se.as disposições em contrário. Aracaju, 0^ d e d e 1985; 1642 da Independência e 972 da R£ Antonio Carlos Secretário de Estado do Planejamento _degards Azevedo Santos tárioíbeEstadç d^azenda João ^mes Cárdfeso Barreto dej^Estado da Educação e Cullu