Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7469, de 2 de dezembro de 1985
Nº 7469/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DEWOü GK&R^ o DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no va lor de CR$ 6.954.875.000 para reforço de dota - ção consignada no vigente Orçamento. feridas nos tirmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ttem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, altera ^ do pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n9 2.558 de l"? de novembro de 19G5, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Trans - portes e Energia, crédito suplementar no valor de 6.954.875.000 (seis bilhões, no vecentos e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificaçao: 2300 2301 09512691.323 4130.00 2304 16070212.874 3211.02 4311.03 16070212.876 3211.02 - SECRE"ARIA DE ESTADO DE OBRAS,TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Eletrifica ção cfô Zonas Rurais - Investimentos em Regime de Execução Espe ciai - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Ativ'dades a Cargo do DER/SE - Outras Despesas Correntes - AuxTiios para Amortização da Divida Intej^ na - Atividades a Cargo do DTH-SE - Outras Despesas Correntes TOTAL FR CR$ 3.000.000.000 (00) CR$ 1.000.000.000 (00) CR$ 2.854.875.000 (00) CR$ 100.000.000 (00) CR$ 6.954.875.000
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução H/^ste Decreto decorrerão do Excesso vJe Arrecadação verificado na Execução do vigenteorçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. W" GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE <3.3 DEWOÜEMÔISo DE 1985
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Republica. Aracaju, A 9 de de 1985; 1649 da Independência e'979 dá ANTONIO CARLOS Secretário de Estacft ORGE^ FREIRE do Planejamento III^EGARDS AZEVEDO^A.NTOS Secretario d^ Estado da Fazenda JOSE ROLLEMBERG LEITE Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia tCÃ y S