Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7456, de 29 de novembro de 1985
Nº 7456/1985
-Vl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní DE«â? DE UOüeMBejO DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude crédito suplementar no valor de Cr$ 159.759.915 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no íiem IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n9 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 159.759.915 (cento e cinqüenta e nove milhões setecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quinze cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte class£ ficação: 13754282.403 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saúde FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 159.759.915 (00) TOTAL Cr$ 159.759.915
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dorações Orçamentárias, a saber: 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 936.302 (00) 13090402.095 - Coordenação do Planejamento Setorial - SES 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 803.613 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.722.400 (00) 13754282.097 - Coordenação de Meios para Assistência 0bst£ ' trica 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 17.057.000 (00) 13754282.098 - Coordenação de Meios para Assistência Hanse nológica 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Ct$ 5.000.000 (00) 13754282.395 - Dispensação de Medicamentos Básicos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 20.000.000 (00) 13754282.396 - Coordenação de Meios pára Vigilância'SaTitária 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.008,000 (00) 13754282.397 - Coordenação de l^ids paa‘ Vigilância Épidemiólógica -A' 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEâ.8 DEí00ÜEHe>FiODE 1985 4120.00 13754282 4120.00 13754282 4120.00 13754282 4120.00 13754282 4120.00 13754282 4120.00 2006 13754282 4130.00 13754282 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000 (00) ,398 - Coordenação de Meios para Assistência Odont£ ' lógica I I ■ - Equipamentos e Material Permanente Dr$ 15 ,399 - Coordenação de Meios para Assistência .Tisio lógica - Equipamentos e Material Permanente Cr$ ,400 - Coordenação de Meios para Assistência a Mãe e a Criança - Equipamentos e Material Permanente 0:$ 5. ,402 - Coordenação de Meios para Assistência Psiqui£ trica I - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 11. - DIRETORIA METROPOLITANA DE SAUDE ,393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da 0£ retoria' Metropolitana de Saude - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 29. - DIRETORIAS REGIONAIS DE SAUDE ,159 - Administração e Manutenção dos Htepitais'Regionais - Equipàméntos e Material Permanente " Ct$ 20. ,394 - Coordenação 'de Mèios para Funcionamento das Diretorias Regionais de Saude - Equipamentos e Material Permanente 0$ 19. 000.000 ( 00) I 201.200 ( 00 ) 000.000 ( 00) I 205.000 (00) 400.000 (00) 000.000 ( 00) I L34.400 (00) pública. TOTAL Cr$ 159
Art. 32.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, deTJUOüôYvaBode 1985; 1642 da Independência 759.915 publicação. .e 972 da Re Jé©S*)Al\/í5á^do Nascimento Secretário de Estado da Saude