Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7449, de 28 de novembro de 1985
Nº 7449/1985
e O V E R N O DE S E R G I P E DECRETO DE 59- DEK30üeHBR0 DE 1985 I D GDVERNA Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito [suplementar no valor de Ct$ 7.355.97D.6D1 para reforço de dotação consignada no vigente Drçamènto. DDR DD ESTADD DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro dê 1984, alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n9 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 7.355.97D.|6D1 (sete bT Ihões, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, novecentos e setenta mil, seisceri tos e um cruzeiros) d^tinados a reforço de dotação consignada no vigente Drç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 26DD 26D1 13764491.6D9 414D.DD - SECRETARIA DE ESTADD DE SANEAMENTD E RECURSDS HIDRICDS - GABINETE DD SECRETARID Implantação de Esgotos Sanitários de Aracaju Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ 7.355.97D.6D1
Art. 29.
FR (46) TDTAL Ct$ 7.355.97D.6D1 - Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão de Dperação de Crédito realizada pelo Governo do Estado junto áo Banco Na cional de Habitação - BNH. j
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.-49j - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dewoOe^nS^de 1985; 1 6 4 9 da Independência e 9 7 9 da R£ pública. Secretário les Freire do Plar^amento Azeve(ío Santos / Secretário /jâe Estado da Fazenda Carlos Machado ído de Saneamento e Recursos Hídricos