Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7439, de 28 de novembro de 1985
Nº 7439/1985
) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE D E iJ O ü tH B R O dE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ çio e Cultura, crédito supiementar no vaior de CR$ 5.000.000 para reforço de dotaçio consign£ da no Vigente Orçamento. j feridas nos têrmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto . 'no ‘ ' Art. 20, da Lei n? 2.558 de I4 de novembro de 1985, DECRETA: j
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cuj_ tura, crédito suplementano valor de CR$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classificação: j 1800 1805 08090402.065 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC - Despesas Variáveis CR$ 5. FR 300.000(00) rOTAL CR$ 5 .000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 1800 1805 08090402.065 3231.00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC - Subvenções Sociais CR$ TOTAL CR$ FR bi ica.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de "WONJeJYrsBvO de 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú -