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Decreto Estadual de Sergipe nº 7432, de 25 de novembro de 1985

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Decreto Estadual de Sergipe nº 7432, de 25 de novembro de 1985

Nº 7432/1985

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Art. 12. Art. 22. Art. 32. Art. 19. Art. 22. Art. 32. TÍTULO IV – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

34 artigos

G O V E R N O 0 6 S E R G IP E DECRETO N.“4 .M e â . DE^.1 DEWOUeHÊ>GC> DE 1985

Homologa Resolução ns 19/85, do Con selho de Administração da FUNDESE, que altera o Regulamento Geral e a Tabela Númérica de Funções Gratifica das da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8s, item III, alínea "b" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto n® 6.637, de 09 de novembro de 1984, de conformidade com o art. 12, item III, alínea "b", do Regulamento Geral da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, e| tendo em vista o que consta do Processo ns 4.576, de 04 de outubro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : J A r t . l e - F i c a h o m o l o g a d a a R e s o l u ç ã o n e 19/85, d e 30 d e a g o s t o d e 1985, d o C o n s e l h o d e A d m i n i s t r a ç ã o d a F u n d a ç ã o d e D e s e n v o l v i m e n t o C o m u n i t á r i o d e S e r g i p e - F U N D E S E , a l t e r a n d o o R e g u l a m e n t o G e r a l e a T a b e l a N u m é r i c a d e F u n ç õ e s G r a t i f i c a d a s d a r e f e r i d a F u n d a ç ã o , c u j a R e s o l u ç ã o c o m e s t e D e c r e t o e p u b l i c a d a . A r t . 2 2 - E s t e D e c r e t o e n t r a r á em v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . A r t . 32 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á no. Aracaju, deX-UJúAm^^vo de 1985; 1642 da Inde pendência e 97e da República. Secretario erno lioc. FUNDAÇÃO OE DESENVOiVlMENTO COMUNITAmO DE SERGIPE T > ------------ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N. 19/85 de 30 de agosto de 1985 Aprova alterações no Regulamento Gerál da FUNDESE e na Tabela Nu mérica de Funções Gratificadas. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação de De senvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 12, inciso III, letra b, do Regulamento Geral da Fundação, aprovado pela Resolu ção n. 01, de 28 de maio de 1985, homologada pelo Decreto Gover namental n. 7.041, de 26 de junho de 1985, e considerando o que ficou deliberado em reunião desta data, R E S O L V E :

Art. 12.

- Aprovar as alterações propostas pe la Portaria n. 029 /85, de 29 de agosto_________de 1985 do Dire tor-Presidente da FUNDESE, no Regulamento Geral da Fundação e na Tabela Numérica de Funções Gratificadas.

Art. 22.

- Esta Resolução entrará an vigor com o Decreto Governamental que a homologar.

Art. 32.

- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, 30 de agosto de 1985. noel Pascoal íabuco d'Ãvila PRESIDENTE Av. Beira Mar. 9 i6 - P r a j/í 13 de Julha - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. FUNDAÇÃO DE DESENVOIVIMENTO COMUMIW HO OE SERGIPE > PORTARIA N. 029 /85 de 29 ■ le agosto de 1985 Submete à apreciação pelo Conselho de Administração da FUNDESE alterações ao Regulamento Geral e à Tabela Numé rica de Funções Gratificadas da Funda ção. O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA Fundação de Desenvol vimenbo Comunitário de Sergipe - FUNDESE, no uso de suas atribui ções e de acordo com o disposto no Art. 19, inciso V, do Regula mento Geral da Fundação, aprovado pela Resolução n. 01, de 28 de maio de 1985, homologado pelo Decreto Governamental n. 7.041, de R E S O L V E :

Art. 19.

- Submeter à apreciação pelo Conselho de Adminis tração da FUNDESE alterações ao Regulamento Geral e à Tabela N\imérica de Funções Gratificadas da Fundação, que integram esta Porta ria.

Art. 22.

- Esta Portaria entrará em vigor após aprovação pelo Conselho e homologação do por Decreto Governamental.

Art. 32.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, \ 29 de\ agosto Herma: de 1985. (^Ferreira IDENT] Av. Beira Mar, 976- Praia 13 defJulha - Fane 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE. FUNDAÇÃO DE DESENVOIVIMENTO COMUNTDERIO DE SERG»E V . "REGULAMENTO GERAL

TÍTULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I

DA PRESIDÊNCIA

Art. 21.

- A Presidência da Fundação será exercida pelo Diretor-Presidente e funcionará apoiada nos seguintes órgãos:

a)Gabinete da Presidência;

b)Assessoria Técnica;

c)Assessoria Jurídica.

SEÇÃO I

DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Art. 22.

-0 Gabinete da Presidência (GP) é o órgão re.sponsável pela prestação de serviços de secretaria e apoio admi nistrativo ao Diretor-Presidente e aos órgãos colegiados da Fun dação.

Parágrafo único- A Chefia do Gabinete do Presidente será exercida,, preferentemente, por servidor de nível superior, designado por portaria do Diretor-Presidente da Fundação.

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA TÉCNICA

Art. 23.

- A Assessoria Técnica (AT) é o órgão responsa vel pelas atividades relacionadas com assessoramento técnico à Presidência e demais órgãos da FUNDESE, nos assuntos de nature za administrativa, orçamentária e financeira, bem como ativida des relacionadas com o planejamento estratégico das f\mç5es fins, e funcionará apoiada nos seguintes núcleos:

a)NÚcleo de Programação Orçamentária e Convênios;

b)NÚclao de Sistemas e Métodos. Av. Beira Mar. 9 Í 3 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 49. Aracaju ~ SE. FUNDAÇAO DE OESENVOlVIMENTO COMUNI1 XRIO OE SERGIPE V

Art. 24.

gida por técnico - A Assessoria Técnica (AT) da FUNDESE é diride nível superior, escolhido e designado pelo Diretor-Presidente para ocupar a função gratificada de Chefe de Assessoria Técnica.

Art. 25.

Regulamento terá - Cada núcleo de que trata o artigo 23 deste vun responsável técnico, de nível superior, de signado pelo Diretor-Presidente da FUNDESE.

Art. 26.

- Ao NÚcleo de Programação Orçamentária e Con vênios compete:

I5..- elaborar o orçamento plurianual de investimen to, o orçamento-programa da FUNDESE e o orçamento analítico anu al;

IIacompanhar a execução orçamentária:

IIIelaborar estudos de custos:

IVpreparar propostas de abertura de créditos ad^ cionais: V çamentário: VI - preparar promoção de desembolso de recurso or- - fazer o controle físico-financeiro de convênios e contratos da FUNDESE: VII I acompanhar e fiscalizar a execução-je aplicação de recursos de convênios, contratos e outros ajustes firmados pe la FUNDESE com terceiros, elaborando, ou participando da elabora ção, se necessário, de projetos de obras ou serviços, e emitin do, se for o caso, parecer técnico para liberação de faturas: VIII jprestar assistência técnica aos órgãos da FUNDESE, no tocante à elaboração de convênios com outras insti tuições:

IXarticular-se com agentes financeiros de progra mas e projetos na área social, objetivando a elaboração de proje tos:

Xelaborar estudos que visem à implantação de con< vênios que propiciem ã geração de recursos para a Fundação:

XI- exercer outras atividades inerentes à sua área de ação. Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - iu - SE. ' FUNDAÇÃO DE DESENVOIVIMENTO ^ COMUNTIÀRIO DE SERGR>E

Art. 27.

- Ao NÚcleo de Sistemas e Métodos compete:

Ielaborar estudos que visem à modernização adm^ nistrativa da FUNDESE;

IIelaborar e implantar Normas e Manuais de proce dimento administrativo, para as atividades fins.e meio da FUNDESE;

IIIprestar assistência técnica aos órgãos da FUNDESE, no tocante à Organização e Métodos;

IVelaborar, implantar e acompanhar o Sistema de Classificação de Cargos e Salários da FUNDESE;

Vexercer outras atividades inerentes à sua área de ação. I

SEÇÃO III

DA ASSESSORIA JURÍDICA V ; < Art. 28 - A Assessoria Jurídica (AJ) é o órgão respon sável pelas atividades relacionadas com assessoramento técnico à Presidência e demais órgãos da FUNDESE, nos assuntos de natu reza jurídica, bem como atividades relacionadas com o planeja mento das funções fins da entidade. |

Art. 29.

- A Assessoria Jurídica será dirigida po'r técI hico de nível superior, escolhido e designado pelo Diretor-Presidente para ocupar a função gratificada de Chefe de Assessoria Jurídica.

Art. 30.

- Ã Assessoria Jurídica compete:

Iassessorar o Diretor-Presidente da FUNDESE e os demais órgãos da Fundação em assuntos de natureza jurídica;

IImanter atualizadas as informações de natureza jurídica q\ie interessem à Fundação;

IIIredigir e formalizar a docxmientação destinada a instituir processos jurídicos;

IVredigir contratos, convênios, acordos e ajus tes de interesse da Fundação;

Vexercer outras atividades inerentes à sua área de ação. Av. Beira Mar, 916 - P ra ii 13 de Julha - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 fAracaja - SE. FUNDAÇÃO DE DESENVOIVIMENTO . C0 MUNI1 XRI0 DE SERGIPE \ V

CAPÍTULO II

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Art. 31.

- A Diretoria Administrativa e Financeira é o órgão encarregado da coordenação, supervisão e execução das atividades de Administração de Recursos Humanos, Financeiros, Patrimoniais e de Serviços Gerais, e funciona apoiada em subunidades organicamente subordinadas e articuladas a saber:

a)Divisão de Recursos Hiomanos (DRH);

b)Divisão de Recursos Financeiros (DRF);

c)Divisão de Recursos Materiais e Patrimoniais (DRPí):?

d)Divisão de Serviços Gerais (DSG).

Art. 32.

- As funções de apoio ao Diretor Administrati^ vo e Financeiro da FUNDESE serão exercidas por uma Secretária, pelo mesmo indicada, e designada por portaria do Diretor-Presi dente da FUNDESE.

Art. 33.

- As chefias das Divisões a que se refere o

Art. 31.

serão exercidas, preferentemente, por servidores de nL vel superior, indicados pelo Diretor Administrativo e Financei ro e designados por portaria do Diretor-Presidente da FUNDESE.

SEÇÃO I

DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Art. 34.

- ...

SEÇÃO II

DA DIVISÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Art. 35.

- A Divisão de Recursos Financeiros (DRF) é a unidade responsável pela coordenação e execução das atividades relacionadas com os controles financeiros da Fundação, compe tindo-lhe, especificamente: I ■ ' : - registrar todos os atos e fatos administrati vos, tanto no seu sistema patrimonial, como no financeiro e or çamentário, de fcrma a proporcionar informação em s^ii^s diver sos graus para o processo de tomada de decisões; Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - m m . FUNOACÂO DE DESENVOlVIMENTO , COMUNTOOnO DE SERGIPE I I - o b s e r v a r r i g o r o s a m e n t e o p l a n o d e c o n t a s e m v i g o r , p o r o c a s i ã o d a c l a s s i f i c a ç ã o d e d o c \ a m e n t o s ; I I I - e x t r a i r m e n s a l m e n t e o s r e g i s t r o s c o n t á b e i s e o s b a l a n c e t e s a n a l í t i c o s e s i n t é t i c o s d e v e r i f i c a ç ã o : I V - e x t r a i r a n u a l m e n t e b a l a n ç o s f i n a n c e i r o s , o r ç a m e n t á r i o s e p a t r i m o n i a i s , a l é m d a d e m o n s t r a ç ã o d a s v a r i a ç õ e s p a t r i m o n i a i s ;

Vp r e p a r a r a t o m a d a d e c o n t a s d o g e s t o r , p a r a e n c a m i n h a m e n t o a o s ó r g ã o s c o m p e t e n t e s : V I - p r o c e s s a r e m p e n h o d e d e s p e s a s e m a n t e r a t u a l i z a d o o a r q u i v o d e e m p e n h o , d e n t r o d a s r e s p e c t i v a s d o t a ç õ e s .

SUBSEÇÃO I – DO S E R V IÇ O DE T E SO U R A R IA A r t . 36 - A o S e r v i ç o d e T e s o u r a r i a c o m p e t e :

SEÇÃO I

I I DA D IV IS Ã O D E RECU RSO S M A T E R IA IS E P A T R IM O N IA IS A r t . 37 - A D i v i s ã o d e R e c u r s o s M a t e r i a i s e P a t r i m o n i a i s (D R P ) é a u n i d a d e r e s p o n s á v e l p e l a c o o r d e n a ç ã o e e x e c u ç ã o d a s a t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s c o m o c o n t r o l e d e m a t e r i a i s e b e n s m ó v e i s e i m ó v e i s d a F u n d a ç ã o , c o m p e t i n d o - l h e e s p e c i f i c a m e n t e :

III

SUBSEÇÃO I – DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO

Art. 38.

- Ao Serviço de Almoxarifado compete: I ■ ■ receber, guardar e distribuir o material ne cessário ao normal desempenho das atividades da Fundação, fa zendo o necessário controle; II •• organizar e manter atualizado o catálogo de materiais; ■■ exercer o controle quantitativo e qualitati ser adquirido pela Fundação, tendo em Ivista a especificação de cada um; IV | - elaborar o inventário físico de material, avaliando-o e ajustando-o ao controle físico-financeiro mant^ do pela contabilidade.

SEÇÃO IV

3A DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - A Divisão de Serviços Gerais (DSG) é a uni pela coordenação e execução das atividades limpeza, portaria, vigilância, telefonia, re prografia e outras atividades afins, competindo-lhe especifi camente: - fiscalizar e promover a manutei^ão dos bens da Fundação;

Art. 39.

dade responsável relacionadas com' moveis e imoveis I Av. B eira Mar. 916 - Praia 13 de Ju ih o - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - C E P 49. m m m B FUNDACÁO OE DESENVOU/IMENTO ^COfMUNrnUHOOE SERGIPE V

IIexecutar os serviços de limpeza em geral;

IIImanter e controlar as atividades relaciona das com os serviços de portaria e vigilância;

IVordenar e controlar os serviços de reprogra f ia;

Vpromover a execução de consertos, reparos ou recuperação dos móveis, diretamente ou através de contrata ções de terceiros;

VIexecutar as atividades inerentes aos servi ços de telefonia; I

VIIexecutar as demais atividades de serviços aAOxiliares, cpaando determinadas pelo Diretor AdministrativoFinanceiro.

SUBSEÇÃO I – DO SERVIÇO DE TRANSPORTES

Art. 40.

- Ao Serviço de Transportes-compete:

Iefetuar ou providenciar a manutenção dos veículos oficiais da FUNDESE e/ou à sua disposição;

IIzelar pela manutenção dos equipamentos e ferramentas utilizadas na manutenção dos veículos;

IIIpromover o licenciamento e o emplacamento dos veículos;

IVelaborar escalas de serviço;

Vrealizar o controle do uso e das condições dos veículos.

SEÇÃO V

DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS

Art. 41.

- Os Chefes das Divisões e os.;Encarregados de Serviços, além do exercício das competências já enxmeradas nes te Regulamento tên como atribuições comuns:

Iadministrar a Divisão ou o-Serviço; , II - elaborar os programas de trabalho da Divisão ou do Serviço-, e submetê-los à apreciação do superior hierárqui co;

IIIdistribuir serviços aos seus subordinados; . Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - A ra c q ji^ FUNOAÇAO DE DESENVOlVIMENTO y COMUNTIMMO DE SERGIPE > V

IVcontrolar o desempenho funcional dos servido res lotados na Divisão ou Serviço, emitindo parecer para o supe rior hierárcjuico:

Vassessorar o superior hierárquico em assuntos de sua área específica, quando solicitado;

VIelaborar relatórios mensais das atividades de senvolvidas.

CAPÍTULO III

DA DIRETORIA TÉCNICA

Art. 42.

- ...

Art. 43.

- ...

Art. 44.

- ...

SEÇÃO I

DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 45.

SUBSEÇÃO I – DA COORDENADORIA DE PROGRAMAS I

Art. 46.

- Ao Coordenador de Programas compete:'

Icadastrar a clientela c[ue busca atendimento?, nos postos de funcionamento de programas-, executados pela FUNDESE;

IIproceder a visitas domiciliares, para aferir a necessidade de atendimento por qualquer dos programas;

IIImanter em condições adequadas os locais de fun cionamento dos programas;

IVdistribuir fichas para controle de atendimento;

Vsuprir os diversos postos de atendimento-^dos programas, de modo a viabilizar a sua execução;

VIexecutar outras atividades inerentes à natureza do serviço.

SEÇÃO III

DA DIVISÃO DE APOIO À FORMAÇÃO DE CLUBES E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Art. 48.

- ...

SEÇÃO IV

DA DIVISÃO DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PRODUTIVIDADE COMUNITÁRIA

Art. 49.

- ...

SEÇÃO V

DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS

Art. 5.

C - Os Chefes das Divisões a que se refere o

Art. 42.

e o Coordenador de Programas, í;além das competências específicas que lhes são determinadas, têm as seguintes atribui ções comuns:

I'.administrar;.a/Div±são:-ou:vProgramas;

IIelaborar os programas de trabalho e submetêlos ao superior hierárquico;

IIIdistribuir serviços aos seus subordinados;

IVcontrolar o desempenho funcional dos servido res lotados na Divisão ou recrutados para os programas, emitindo parecer para o superior hierárquico;

Vassessorar o superior hierárquico em assuntos ligados à sua área específica de attiação ou outras, quando soli citado;

VIelaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas;

VIIarticular-se com as demais unidades, de sua Diretoria ou Divisão, visando a desempenhar os trabalhos integra tivamente." Av. Beira Mar, 9 '6 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 -CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaji FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ^ COMUNmUMO DE SERGIPE ANEXO Â RESOLUÇÃO N2 19/85 r e g u l a m e n t o GERAL ANEXO I I TABELA NUM ÉRICA DE FUNÇÕES G R A T IF IC A D A S DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Chefe de Gabinete da Presidência FG-4 01 Chefe de Assessoria Técnica FG-4 01 Chefe de Assessoria Jurídica FG-4 01 Chefe de Divisão FG-3 08 Administrador Regional FG-3 02 Chefe de NÚcleo FG-2 02 Coordenador de Programa FG-2 01 Secretária FG-2 03 Encarreqado de Serviço FG-1 03 Av. Beira Mar, 916 - Praia 13 de Julho - Fone 2 2 2 -0 6 4 0 - CEP 4 9 .0 0 0 - Aracaju - SE.

Decreto Estadual de Sergipe nº 7432, de 25 de novembro de 1985

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