Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7429, de 25 de novembro de 1985
Nº 7429/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 244aa DE âa DE\JOüeHe>90 DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articij lação com os Municípios crédito suplementar no valor de &$ 3.533.352.000 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no ítem IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, alterado peila Lei n2 2558, de 14 de novembro de 1985, I DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articula ção com os Municípios crédito suplementar no valor de Cr$ 3.533.352.000 (três bT Ihões, quinhentos e trinta e três milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil cru zeiros) destinados a reforço de dotação consignadano vigente Orçamento,obedecendo a seguinte classificação: ' 2400 2405 03071782.139 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO OS OS municípios COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL | Coordenação dos Serviços de Defesa Civil FR Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 3.533.352.000 (25) TOTAL Cr$ 3.533.352.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e anulação de dotação Orçamentária, obedecendo o seguinte desdobraménto: A B 1400 1406 03070212.165 4130.00 1408 03583231.162 4130.00 4130.00 1409 03090451.863 4311.01 4311.01 1700 1701 04160961.193 4130.00 EXCESSO DE ARRECADAÇAO ANULAÇRO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DIRETORIA DE COORDENAÇAO DE DESENVOLVIMENTO URBA.NO Manutenção das Atividades da DCDU Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ UNIDADE DE ADMINISTRAÇAO DE SUB-PROJETO Implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano de Aracaju - UAS Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLFEPVISICNQCAS Projetos a Cargo do INEP Auxílios para Investimentos D$ Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Centrais de Abastecimento e Terminais Hort£ frutigranjeiros - CEASA/SE Investimentos em Regime de Execução Especial &$ Cr$ 1.632.352.000 dã • FR (25) 1 10.000.000 (25) 100.000.000 ÍOO.000.000 80.000.000 15.000.000 (25) (46) (24) (25) 30.000.000 (25) 02 1704 04070201.881 4311.01 04070202.881 4311.01 04401831.886 4311.01 2007 13750251.879 4311.01 13754282.879 4311.01 2100 2104 02040151.282 4130.00 02040151.297 4130.00 02040151.404 4130.00 02040151.412 4130.00 02040151.413 4130.00 2105 15814831.408 4130.00 15814831,417 4130.00 15814861.405 4130.00 15814861.406 4130.00 2107 15814831.877 4311.01 15814832.877 3211.01 3211.02 4311.01 2600 2601 13544471.602 4110.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í í 4aq OE3/3LOEMOOeH6ftoOE 1985 GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIOAOES SU=ERVISIOm:AS Projetos a Cargo da SUOAP Auxílios para Investimentos Cr$ Atividades a Cargo da SUOAP Auxílios para Investimentos Cr$ Projetos a Cargo das Empresas Ligadas ao Se tor Agrícola Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA OE ESTAOO OA SAUOE GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIOAOES 9LRERVISIDNQCAS Projetos a Cargo da HEMOSE Auxílios para Investimentos D$ Atividades a Cargo da HEMOSE Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA OE ESTAOO OA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL DEPARTAMENTO 00 SISTEMA PENITENCIÁRIO Construção da CEPEN Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ Projeto Agrícola de Areia Branca Investimentos em Regime de Execução Especial Ct$ Projeto Lazer para o Sistema Penitenciário Investimentos em Regime de Execução Especial tt$ Implantação de Oficinas Profissionalizantes Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ Projeto Agrícola da Penitenciária de Aracaju Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Implantação e Desenvolvimento do Centro EdiJ cacional Cidade de Menores Investimentos em Regime de Execução Especial Ct$ Implantação de Creches Domiciliares Investimentos em Regime de Execução Especial &$ Implantação de Micro.Unidades de Produção Investimentos em Regime de Execução Especial tt$ Implantação do Centro de Convivência Investimentos em Regime de Execução Especial Or$ GABINETE 00 SECRETARIO-ENTIOAOES 3LPERVISI0NÍCAS Projetos a Cargo da FEBEM/SE Auxílios para Investimentos Cr$ Atividades a cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Outras Despesas Correntes Cr$ Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS(HÍDRICOS GABINETE 00 SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Recursos Hí dricos - COHIDRO Obras e Instalações Or$ FR 200.000.000 (25) 150.000.000 (25) I '150.000.000 (25) 2.0Ó0.000 (25) 29.000.000 (25) 70.000.000 (25) 50.000.000 (25) 10.000.000 (25) 70.000.000 (25) 50.000.000 (25) 1 ( ! 50.000.000 (25) I 5.000.000 (25) 25.000.000 (25) 50.000.000 (25) 17.000.000 (25) 30.000.000 (25) 340.000.000 (25) 128.000.000 (25) 140.000.000 (25) TOTAL 0$ 3.533.352.000 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE.âa-DEMOUeHÒPoDE 1985 03 blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracajj,,âJ-de'\tOcJfinnrv&iode 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú Sec/etário de Estado da Saúde Luiz /mbnio ySilveira Teixeira Secretario de Estado^e .^/istiça, Trabalho e Ação Social Carlos Machado Secretário de>í i4do de Saneamento e Recursos Hídricos