Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7420, de 22 de novembro de 1985
Nº 7420/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N íii ja o DEAI DEWOOeHBPODE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 7.665.528.688 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento.| são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, ^lt|!^a^o ^ela^^ei ^9 ^^^^7 de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n9 2558, DECRETA: |
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado Ide Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 7.665.528.688 (sete b£ Ihões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, sei£ centos e oitenta e oito cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13764491.609 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HÍDRICOS GABINETE DO SECRETARIO Implantação de Esgotos Sanitafios de Aracaju Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Industriais ou Agrícolas TOTAL I FR C[$ 7.665.528.688 (46) I CT$ 7.665.528.688
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão de Operação de Crédito realizado pelo Governo do Estado junto aò banco Nacio nal de Habitação - BNH.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â.i deUoü®YAXode 1985; 1649 da Independência;e 979 da Repú blica. jos A i j Secretário de Estado do Planejamento em exercícj Hildegards Azevepo Santos' ^Seoretárib de Estago da Fazenda Azeve :stad ------ José Carlos Machado Secretário de^^é^ado de Saneamento e Recursos Hídricos