Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7418, de 22 de novembro de 1985
Nº 7418/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í i w s DE Sá DEWOüeHBPoDE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 14.158.307.926 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têimos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 dispsoto no itetii IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, de 18 de setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2558, DECRETA: alterado pela Lei n2 de 14 de novembro de
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 14.158.307.926 (quator ze bilhões, cento e cinqüenta e oito milhões, trezentos e sete mil, novecentos e vinte e seis cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0|r çamento, obedecendo a seguinte classificação: SOS HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos H^ dricos - COHIDRO Obras e Instalações Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas 4110.00 13764471.604 4140.00 FR Cr$ 7.733.281.915 (46) Cr$ 6.425.026.011 (46) TOTAL CT$ 14.158.307.926
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão de Operação de Crédito realizado pelo Governo do Estado junto a caixa Econôm_i ca Federal.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ■ Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de\U)0<lrtv\QTo de 1985; 1642 da Independência e 972 da Rep£ blica. "■edro Ferreira dos Secretário de Estado do inips aíejamento Secretário de Est^tio losé Carlos Machado ido de Saneamento eRecursos Hídricos