Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7417, de 22 de novembro de 1985
Nº 7417/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní TMJT DEâl DEÍJOüeHèCoDE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no lor de Cr$ 24.529.254 para reforço de dotação coii signada no vigente Orçamento. são conferidas nos térmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, ^It^^a^o setembro de 1985, alterado pela Lei n2 2558, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 24.529.254 (vinte e qua tro milhões, quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro cruzeT ros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 16885311.874 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIOENTICACES 3LFERVISIIN5CAS Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 24.529.254 (03) a$ 24.529.254
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: E ENERGIA 16885311.874 - Projetes a Cargo do DER/SE 4311.01 - Auxilies para Investimentos decorre FR CT$ 24.529.254 (09) blica. TOTAL Cr$ 24.529.254
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,4i deUooevrxQvo de 1985; 1642 da Independência e 972 da Repú Secretário de Es \ysmPDOR DO [roye?^éírf dôs'Aíijo/ Secretámo de Estado do Planejamento f Mildegárds Azevedo Santos / Seotetárib de E^ado da Fazenda y> Rollemberg Leite^ b de Obras, Transportes e Energia