Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7411, de 22 de novembro de 1985
Nº 7411/1985
P í ^ I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 4 m jí ' DEâi DEUOOeH&BODE 1985
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governador crédito suplementar no valor de Cr$ 67.750.000 pa ra reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no Art. 20, da Lei ns 2.558 de 14 de novembro de 1985, DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador crédi to suplementar no valor de Ct$ 67.750.000 (sessenta e sete milhões, setecentos e cinqüenta mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1200 1201 03070202.011 3111.01 GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR GABINETE 00 VICE-GOVERNADOR . Repre^ntação, Assistência e Segurança do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas FR Cr$ 67.750.000 (01) TOTAL Ct$ 67.750.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. blica.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,«âl deUoü€im9»ode 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú FILHO IR’DO ESTÍ 'érfeífã dos ^jís Secretário de Estado do Planejamento em exercício y OBS; Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do • 12 de novembro de 1985, sob o n9 7389. dia