Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7400, de 20 de novembro de 1985
Nº 7400/1985
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N24.V100 DEJq DEVJOüÊtHSeo DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa / ção e Cultura crédito suplementar no valor de ü$ 79.225.753.000 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combinado com 0 disposto no Art. 20 , da Lei nS 2.558, de 14 de novembro dei 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 79.225.753.000 (setenta e nove b^ Ihões, duzentos e vin-.e e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e três mil cruzeT ros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ‘ 1800 1801 08070202.061 3111.01 3113.00 3253.00 1802 08070202.062 3111.01 3113.00 3253.00 1803 08070202.063 3111.01 • 3113.00 3253.00 1804 08070202.064 3111.01 3113.00 3253.00 1805 08090402.065 3111.01 3113.00 3253.00 1806 08070212.066 3111.01 3113.00 3253.00 1807 08070212.067 3111.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇAO Manuterção do Conselho Estadual de Educação Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Saláric-Familia Cr$ CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA Manutenção do Conselho Estadual de Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Família CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS Manutenção do Conselho Regional de Desportos Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-;Familia ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial - SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Familia Cr$ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário-Familia Cr$ SUB-SECRETARIA DE CULTURA E ARTE Coordenação e Supervisão da Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas 0$ Ct$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Ct$ Cr$ I FR 20Í300.000 (01) i760.000 (01) 270.000 (01) 35:300.000 (01) 2^800.000 (01) '905.000 (01) 46.800.000 (01) 3.750.000 (01) 3.1160.000 (01) 226.005.000 (01) 13.820.000 (01) 1.200.000 (01) 543.700.000 (01) 29.900.000 (01) 3.200.000 (01) 1.076.600.000 (01) 70.000.000 (01) 23.400.000 (01) 6.250.000 (01) 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í j Voo De J9 DEWOüêHÔOj O de 1985 3113.00 - Obrigações Patronais 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário-Familia Cr$ FR 333.000 (01)
Art. 22.
- TOTAL &$ 71.384.000.000 (01) Cr$ 4.484.000.000 (01) Ct$ 1.249.300.000 (01) Ct$ 79.225.753.000 Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J9 dewoo-CrvrS^de 1985; 1642 da Independência e 979 da Rep^ blica. Secretário de Estado do P] em exercício / njbs ^arlejamento ^ Dão/gbmes Cardoso Barreto Seo^tário de Estado da Educação e Cultu 'a