Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7394, de 19 de novembro de 1985
Nº 7394/1985
G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO N í 4.394 DEÍ8 DEMOüEHBRODE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sanea mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 78.950.000 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. ^ são conferidas nos têrmos do Trt. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com o disposto no Art. 8^, da Lei n^ 2.536 de 28 ds junho de 1985, ^ DECRETA:
Art. 12.
- Fica aoerto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 78.950.000 (setenta e oito milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzeiros) destinados a reforço de,dot£ ção consignada no v.Lgente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: j SOS HÍDRICOS 13070202.519 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais TOTAL Cr$ 78.850.000 Cr$ 100.000 FR (01) ( 01) CT$ 78.950.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. pública. Aracaju, JS de VxíuemnSv»de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re Antonio Carlos Secretário de Estau - /! ^ Idegards .AzevedjS. Santos ecretárip de Estado-da Fazenda ^ p Q s é Carlos Machado Secretário dp^tzado de Saneamento e Recursos Hídricos