Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7392, de 19 de novembro de 1985
Nº 7392/1985
/ e O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N í H.sga. i Dedg DEUOOeHBRCDE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de i Gove£ no crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Ojr çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, dd Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro dé 1984, alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros) de^ tinados a reforço de dotação consignadano vigente Orçamento, obedecendo a seguiri te classificação: ' 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 40.000.0Ò0 (00) TOTAL Cr$ 40.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: HIDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hidr^ COS - C0HIDR3 4110.00 - Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 40.000.000 (25) blica. Cr$ 40.000.000 I
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. A r a c a j u , d e d e 1985; 1649 da Independência e 979 da Repú iòse Carlos Machado . i Secretário de EstMO de Saneamento e Recursos Hidricos | DBS: Reproduzido por tery^do/publicado com incorreção no Diário Oficial do dia