Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7390, de 14 de novembro de 1985
Nº 7390/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 5 Í3 9 0 DE J3DEK10üeMBiao DE 1985
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governador crédito suplementar no valor de Cr$ 137.107.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no Art. 89, da Lei n9 2.536 de 28 de junho de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Gabinete do Vice-Governador cr£ ditó suplementar no valor de Oc$ 130.107.000 (cento e trinta milhões, cento e s£ te mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamejn to, obedecendo a seguinte classificação: 1200 1201 03070202.011 311Í.01 3113.00 3253.00 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Fanilia TOTAL FR Cr$ 129.850.000 (01) Cr$ 250.000 (01) CdE______ 7.000 (01) Cr$ 130.107.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão.do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. i
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Reyogam-se as disposições em contrário. Aracaju, :Í3 d e d e 1985; 1649 da Independência e 979 da Re pública. FILHO pNADOR DO ESJNfp Pedro Ferreira dos Anjc Secretário de Estado do Planejamento exercício Secretário de Estq em exei