Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 739, de 23 de julho de 2024
Nº 739/2024
Altera o Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, para o biênio 2023/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de acordo com o disposto na Lei nº 8.740, de 09 de setembro de 2020, em especial o seu art. 5º; e tendo em vista o disposto no proc. digital nº 6523/2024- NOMEAÇÃO-SEASIC, e o constante do Ofício nº 1112/2024- SEASIC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o inciso I do § 1º do art. 1º do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...
§ 1º..
IMARCIA VIEIRA DA SILVA, CPF n° XXX.208.945-XX e JONATHAN LUCAS SANTOS, CPF n° XXX.382.065-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadnia – SEASIC; .....................................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JULHO DE 2024.