Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7381, de 13 de novembro de 1985
Nº 7381/1985
GOVERNO DE SERGIPE i DECRETO N íV s? / D E j^ 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segu rança Pública crédito suplementar no valor dê I Cr$ 50.000.000 para reforço de dotação consignada I no vigente Orçamento. i são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6^, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei ns 2.547 de 18 de setembro de 1985, I DECRETA: i
Art. 19.
- Fica’ aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de cr^ zeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedeceri do a seguinte classificação: 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito 3120.00 - Material de Consumo FR Cr$ 50.000.000 (li) TOTAL &$ 50.000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução desto Decreto ’ decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Trânsito FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000 (11) blica. TOTAL 0:$ 50.000.000
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,yí 1985; 1649 da Independência e 979 da Rep]j Antonio Carlos Secretário de Estago Freire do Planejamento Hfldegards Azev Secretário de Estaflo da Fazenda Carlosytfbi Secretário jag^S^ádo I I r^de Souza legurança Pública