Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7372, de 11 de novembro de 1985
Nº 7372/1985
'1 J e O V E R N O DE SERGIPE Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédj_ to suplementar no valor de CR$........ 250.890.638 para reforço -.de dotação consignada no vigente orçamento. ções' que lhe são conferidas nos termos do Art.78, item II, da Con^ tituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art.6 9, ’ da L'ei nQ 2.514 de 29 de Novembro de 1984, alterado pela Lei n9... 2.547 de 18 de Setembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria do de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va CR$ 1250.890.638 ( Duzentos e cinqüenta milhões, oitocentos e ta mil e seiscentos e trinta e oito cruzeiros) destinados a de Est£ noveji rrefor ço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a te classificação: I TRANSPORTES E ENERGIA 09512671.322 - Construção e Ampliação de li^ nhas de Transmissão e Sube^" I tações 4140.00 - Constituição ou Aumento do Ce[ pitai de Empresas Industriais ou AgrTcolas ' TOTAL seguiji FR 'CR$250.890.638, (05) CR$250.890.638 J
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste De créto decorrerão do excesso de Arrecadação verificado na execução do 'vigente orçamento. putll i cação. Arti39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. V I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEO?( DE^4^^>^DE 1985