Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7367, de 8 de novembro de 1985
Nº 7367/1985
GOVERNO DE SERGIPE I DECRETO N « i3 6 ^ DE o i DE IOOU6M bõ^DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane£ mento e Recursos Hidricos crédito suplementar no valor de Cr$ 35.937.213 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA: ,
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da:Secretaria de Estado de Saneaménto e‘Reoj sos Hidricos crédito suplementar no valor de Cr$ 35.937.213 (trinta e cinco milhões novecentos e trinta e sete mil, duzentos e treze cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2603 13070212.521 3120.00 3132.00 SECRETARIA'DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HIDRICOS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SESAHI FR Material de Consumo Cr$ 20.000.000 (00) Outros Serviços e Encargos Cr$ 15.937.213 (00) TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: SOS HIDRICOS 13764471.610 - Adutora do Agreste Ct$ 35.937.213 decorre 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de presas Industriais ou Agricolas TOTAL Em i ' FR Cr$ 35.937.213 (00) Cr$ 35.937.213 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04, de>OoemA^de 1985; 16 4 2 da Independência e 972 da Repú ALVE^' GOVERNADOR DO ' ^ 0 dos'-An: Secretário,de Estado do Plàní exercicit Secretário, Carlos Machado 'tado de Saneamento e Recursos Hidricos