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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 7363, de 8 de novembro de 1985

Nº 7363/1985

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Art. 29. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE 3ECRET0 N í i á é s DEO^ DEIÜOUeHBRODE 1985

Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plan£ jamento crédito suplementar no valor de Cr$ ... 400.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. | sãò conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do'com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, I DECRETA: I Art. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obed£ cerido a seguinte classificação: 1400 14Ó7 03915751.161 4130.00 I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE DÉ GERÊNCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande lAracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cr$ 400.000.000 (46) Cr$ 400.000.000

Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão de Operações de Crédito realizado pelo Governo do Estado junto a Em sileira de Transportes Urbanos - EBTU. I pública. decorre Dresa Bra icação. Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pub!
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o4 deTTOUfiAna^^de 1985; 1 6 4 9 da Independência e 9 7 9 da R£ ALVES FfCHO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamento em exercicio Hiydegan fecreicário

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