Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7362, de 8 de novembro de 1985
Nº 7362/1985
G O V E R N O D E S E R G I P E -Âr DECRETO IVí 4.362. ] DE04 DEN)Oüe«1B>RODE 1985 I Abre, em favor da Secretaria de Estado Ido Plane jamento crédito suplementar no valor dé Cr$ ... 4.000.000.000 para reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento. | são conferidas nos têrmos'do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,' combin£ do com 0 disposto no Art. '14S, da Lei n2 2.530 de 30 de 16 de maio de 1985, I DECRETA: I I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plane mento crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000 (quatro bilhões dé cruze^ ros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obédecendo a seguinte classificação: , FR 03090452.863 - Atividades a cargo do INEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL I
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento'. Cr$ 4.000.000.000 (01) Cr$ 4.000.000.000 República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. I Aracaju,de Yvooavn.^ de 1985; 1642 da Independência e e 972 da FélHO /GOVERNADOR DO ESTAJDO 1’íMí.eípi Secretário de Estado do Plarjfejamento exercício