- \ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N í4 .à 6 i DE04 DElOOOeMfi>EODE 1985 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor dê Cr$ 11.500.000 para reforço de dotação, consign^ ; da no vigente Orçamento. ' I , 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições' que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no Art. 142, da Lei n2 2.530 de 16 de maio de 1985, ' t I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 11.500.000 (onze milhões é quinheri tos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen toi obedecendo a seguinte classificação: ^ 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC | FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 11.500.000 (00) TOTAL Cr$ 11.5001000 ' Art. 22 - Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 3191.00 3192.00 4192.00 CT$ Cr$ Cr$ 3.500 decorre FR .000 (00) 6.500:000 (00) 1.500.000 (00) pública. - Sentenças Judiciárias - Despesas de Exercicios Anteriores - Despesas de Exercicios Anteriores _____________ TOTAL Cr$ 11.500.'000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju, o4 de 'irvoOe/wJ^ de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re AL^VES DVERf^DOR DO ESTADO / iéeko \ m a s a I c J / ' . Pedro Ferreira dos Anjos Secretário de Estado do Planejamentoexercicio
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