Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7357, de 6 de novembro de 1985
Nº 7357/1985
\é X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í-i.354 DE05 DE^)Oü£He>Bc^DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Gcver no crédito suplementar no valor de Cr$ 46.451.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei n2 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 46.451.000 (quarenta e seis milhões,quatroceri tos e cinqüenta e um mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente &$ 46.451.000 (00) TOTAL Q$ 46.451.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 7.000.000 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 500.000 (00) 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.251.000 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 800.000 (00) 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 3.000 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Ct$ 815.000 (00) 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.007.000 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 580.000 (00) 03070212.014 - Manutenção das Atividades do Escritório do Estado no Distrito Federal 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 3.000.000 (00) 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 41.000 (00) 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.200.000 (00) - X GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N” t 3 5 4 DE05 DEWODEHÔGODE 1985 02 03070212.015 - Manutenção das Atividades do Escritório Estado no Rio de Janeiro Despesas Variáveis Remuneração de Serviços Pessoais Despesas de Exercicios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercicios Anteriores e Supervisão Geral ao 3111.02 3131.00 3192.00 4120.00 4192.00 03070212.016 do FR Cr$ 1.200.000 (00) C r$ 1.000.000 (00) tt$ 1.156.000 (00) CT$ 2.000.000 (00) Cr$ 600.000 (00) 3131.00 3192.00 4192.00 03070212.017 3192.00 4192.00 03070212.018 3111.02 3192.00 4192.00 03070232.020 3111.02 3192.00 4192.00 pública. Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil i Remuneração de Serviços Pessoais Despesas de Exercicios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar I Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção das Atividades da Procuradoria do Estado Despesas yariáveis Despesas àe Exercícios Anteriores Despesas de Exercicios Anteriores Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercicios Anteriores I TOTAL Cr$ 6.000.000 (00) Cr$ 103.000 (00) Cr$ 316.000 (00) Cr$ 13.000 (00) Ct$ 16.000 (00) Cr$ 5.000.000 (00) Cr$ 50.000 (00) Cr$ 800.000 (00) Cr$ 7.500.000 (00) Cr$ 4.157.000 (00) Cr$ 343.000 (00) Cr$ 46.451'.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. j Aracaju, 0 5 'de Vvcx)ennn6vDcie 1985; 1642 da Independência e 979 da R^ ALVES FTLHO DVERNADOR DO ESTADO jjC^âra^Mayí^^ ^ Secretárilo de Estado do Planejamento 2m exercício