Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7355, de 6 de novembro de 1985
Nº 7355/1985
n ■r' -VGOVERNO OE SERGIPE DECRETO N ." 7 -3 5 S DE 0 5 de foOüemòro de i985 Homologa Resolução n9 59/85, do Con selho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29,| do Dècreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o qué consta do Processo protocoliza do sob n9 5173, dé 05 de novembro de 1985, na Secretaria de Estado de Governo-, D E ci R E T A:
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 59/85 , de 05 de novembroI de 1985, do Conselho Rodoviário Estadual , do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindoI Crédito Suplementar, cuja Resolução com es te Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 1 i
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, O s de íoooe/TJÒro de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 dá República. Q FILHO G overnador do estado Josw Rollemberg L^^e Secretário de E^gtado de Obras, Transportes e Secretario de E Filho de governo ASS. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM D ER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 59 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.985 Abre em’favor do Departamento de Es tfadas dé Rodaqém de~Sefgipe DEr-SE ‘Crédito Suplementar,' ho valor de Cr$ 4.560.000.000 O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no USO das atri buições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi mento Interno do DÉR-SE., bem como deliberação do Conselho , em reunião de 05 de novembro de 1.985. RESOL^/E;
Art. 19.
- Abrir um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.560.000.000 (quatro bilhões, quinhentos e sessenta mi Ihões de cruzeiros), para átender a seguinte classificação. 16.83.531.3.234 - Pavimentação da SE-206 Monte Alegre/Div. SE-BA (Xingo) 4110.00 - Obras e Instalação Cr$ 2.500.000.000 i.OO) 16.88.531.3.258 - Construção e Pavimentaçaõ da Rodovia Atalaia Velha/Mosqueiro 4110.00 - Obras e Instalação .... Cr$ 2.000.000.000 iOO) 16.88.531.3.291 - Construção da Ponte sob o Rio Canhoba 4110.00 - Obras e Instalação . ..‘ Cr$ ’ ' 60.000.000 (25) T 0 T A L Cr$ 4.560.000.000 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 29.
-0 recurso necessário, a execução deste Crédito serâ proveniente da anulação parcial de dotação consigna da no vigente orçamento à saber; 16.88.531.3.262 - Construção e Pavimentação da SE-224, Cristinapolis/Tomar de Geru 4110.00 16.88.531.3.286 4110.00 16.88.531.3.290 - Obras e Instalação ... Cr$ 2.000.000.000 (00) Construção e Pavimentação Acesso ao Porto - ObraSi-:e Instalação ... SÉ-$ 2.500.000.000 (00) Construção de Cais de Proteção no Rio são Francisco 4110.00 - Obras e Instalação ... Cr$ 60.000.000 (25) T O T A L..'............. Cr$ 4.560.000.000
Art. 39.
- Esta resolução entrará em vigor a pár tír da piiblicação do Decreto Executivo que a homologar
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em com trãrio Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Esta dual em Aracaju, aos 05 dias do mês de novembro de 1.985. Eng9 ppsê Rollembeírg Leite ^ PRESIDENTE /tjol.