Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7350, de 4 de novembro de 1985
Nº 7350/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N Í Í 3 5 0 DEí:^ DEUOOEHBflODE 1985 I ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Artici^ I lação com os Municípios crédito suplementar no I valor de Cr$ 98.600.000 para reforço! de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição EStadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n^ 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei ns 2.547 de 18 de setembro de 1985, I DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estadojde Articul£ ção com os Municípios , crédito suplementar no valor de Cr$ 98.600.000 (noventa e oi^ to milhões, seiscentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, 'obedecendo a seguinte classificação: 2400 2401 03080311.500 - 3223.03 2402 03090402.132 - 3120.00 2403 03070212.133 - 3132.00 2404 03090422.134 - 3120.00 2405 03071782.139 - 3120.00 2406 03070212.140 - 3111.02 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios GABINETE DO SECRETARIO Cooperação Técnica e Financeira aos Munic^ pios Contribuições Correntes ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEAM Material de Consumo SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços AdministrativosSEAM Outros Serviços e Encargos COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS Manutenção dos Serviços de Assistência aos Municípios Material de Consumo COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL Coordenação dos Serviços da Defesa Civil Material de Consumo COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ARTICULAÇAO INTERGOVERNAMENTAL Coordenação dos Serviços de Articulação Intergpvernamental Despesas Variáveis * TOTAL Ct$ 20 FR .000.000 (00) Cr$ 19.400.000 (00) Cr$ 18.450.000 (00) cr$ 16.400.000 (00) Cr$ 9.850.000 (00) Cr$ 14.500.000 (00) Ct$ 98.600.000 02 ' i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ ^-3 5 0 I DE D A DE ^}OUE:H5RODE 1985
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: decorre 2400 2402 03090402.132 3131.00 2403 03070212.133 3131.00 2404 03090422.134 - 3131.00 2405 03071782.139 3131.00 2406 03070212.140 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇRO COM OS MUNICÍPIOS. ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEPM Remuneração dos Serviços Pessoais SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEPM Remuneração dos Serviços Pessoais COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS municípios Manutenção dos Serviços de Assistência aos Municipios Remuneração dos Serviços Pessoais COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL Coordenação dos Serviços de Defesa Civil Remuneração dos Serviços Pessoais COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE ARTICULAÇAO INTERGOVERNAMENTAL Coordenação dos Serviços de Articulação Intergovernamental Remuneração dos Serviços Pessoais FR Cr$ 19.400.000 (00) Cr$ 18.450.000 (00) Cr$ 16.400.000 (00) CT$ 29.850.000 (00) Cr$ 14.500.000 (00) TOTAL Cr$ 98.600.000 blica.
Art. 3.
2IEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^
Art. 42.
IRevogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CL/ deWWíwAo de 1985; 1642 da Independência e 972 da Rep^