Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7345, de 1 de novembro de 1985
Nº 7345/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/4.ÍM5 DE3i DEOüTOBR-O de 1985
Homologa Resolução nS 58/85, do Co£ selho Rodoviário Estadual, que aut£ riza o Diretor-Geral do DER/SE a a^ terar cláusula de contrato de em preitada. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 2 2, do Decreto n2 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo n 2 5.101, de 31 de outubro de 1985, protoclado na Secretaria de Estado de Governo, D E C RE TA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resoluc de 29 de outubro de 1985, do Conselho Rodoviário Eí partamento de Estradas e Rodagem do Estado de Sergí autorizando o Diretor-Geral do DER/SE, a alterar a! _ _ 16ã do contrato de empreitada para execução dos serviços de terraplanagem, drenagem, obras d'arte correntes, pavimentação e obras complementares da Rodovia SE-3D2, trecho BR-235 - Simão Dias, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá n o . Aracaju, de de 1985; 1642 da l£ dependência e 972 da República. *0 ALVES^^ILHO ■'GOVERNADOR DO ESTAOa . J o ^ Rollemberg y;ieite Secretário de/Estado de Obras, Transportes e Secretário de Esh Em Exc jlho Governo, Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 0 5 8 DE 2 9 d e o u t u b r o DE 1 . 9 8 5 O CONSELHC RODOVIÃRIO ESTADUAL, n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o em v i s t a o p r o c e s s o n 9 7 5 5 g / 8 5 , bem co m o , d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e l h c em r e u n i ã o d e 2 9 d e o u t u b r o d o c o r r e n í l e a n o C o n s id e r a n d o o m a n d a m e n to c o n t i d o n a p a r t e f i n a l
§ 3º9 d o a r t i g o 6 1 d a E m end a C o n s t i t u c i o n a l n 9 0 2 , d e 3 0 d e b r o d e 1 . 9 6 9 d o E s t a c o d e S e r g i p e , R E SO L V E , d o d e z em A r t . 1 9 - F i c a a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R -S E D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d ag em d o E s t a d o d e S e r g i p e , a a l t e r a r a C l á u s u l a D é c im a S e x t a d o C o n t r a t o d e E m p r e it a d a p a r a e x e c u ç ã o . d o s s e r v i ç o s d e t e r r a p l a n a g e m , d r e n a g e m , o b r a s d ' a r t e c o r r e n t e s , p a v i m e n t a ç ã o e o b r a s c o m p le m e n t a r e s d a r o d o v i a S E - 3 0 2 , t r e c h o B R - 2 3 5 - S im ã o D i a s co m a f i r m a E m p r e i t e i r a A t e n c o - A t a l a i a E n g e n h a r i a e C o m e r c io L t d a , j u l g a d a v e n c e d o r a d a L i c i t a ç ã o p e l a C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã o d o D E R -S E , n o v a l o r d e a t e C r$ 1 2 .3 3 9 .4 6 6 .4 3 7 , ( d o z e b i l h õ e s , t r e z e n t o s e t r i n t a e n o v e m i l h õ e s , q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a e s e i s m i l , q u a t r o c e n t o s e t r i n t a e s e t e c r u z e i r o s ) o b e d e c e n d o o d e s d o b r a m e n t o a b a i x o ;
IC o r r e r a p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a c o n s Í £ n a d a n o O r ç a m e n to P r o g r a m a d e s t e D e p a r t a m e n t o n o p r e s e n t e e x e r c i c i o o v a l o r d e C r $ 1 . 2 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( hum b i l h ã o , d u z e n t o s m i l h õ e s ' ^ d e c r u z e i r o s ) c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o a b a i x o ; r Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO d ' a r t e c o r r e n t e s e o b r a s c o m p le m e n t a r e s d a r o d o v i a S E - 3 0 2 , t r e c h o B R - 2 3 5 - S im ã o D i a s . I I - C o r r e r a p e r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t a r i a a s e r c o n s i g n a d a n o O r ç a m e n to P r o g r a m a d o D E R -S E , p a r a o e x e r c í c i o d e 1 9 8 6 , o v a l o r d e C r $ 1 1 . 1 3 9 . 4 6 6 . 4 3 7 ( o n z e b i l h õ e s , c e n t o e t r i n t a e n o v e m i l h õ e s , q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a e s e i s m i l , q u a t r o c e n t o s e t r i n t a e s e t e c r u z e i r o s ) n a . F u n ç ã o - T r a n s p o r t e - P r o g r a m a - T r a n s p o r t e R o d o v i á r i o - S u b - P r c g r a m a R o d o v i a s . A r t . 2 9 - F i c a d e s d e j â a u t o r i z a d o o D i r e t o r G e r a l d o D E R -S E , q u a n d o d a e x e c u ç ã o d o O r ç a m e n to P r o g r a m a d o D E R -S E , n o e x e r c í c i o d e 1 . 9 8 6 , a t a i x a r P o r t a r i a a b r i n d o C r é d i t o A d i c i o n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s d o i n c i s o I I d o a r t . 1 9 d e s t e R e s o l u ç ã o ' e com R e a ju s t a m e n t o , s e h o u v e r n e c e s s i d a d e . d a t a . A r t . 3 9 - E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r d e s t a A r t . 4 9 - R e v o ç a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , , a o s 29 d i a s d o m ês d e o u t u b r o d o c o r r e n t e a n o . SÊ ROLLEMBEBE L E IT E PR ESID EN TE .O Ç) n - "f