Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7342, de 1 de novembro de 1985
Nº 7342/1985
r —^ QOVERNO DE SERQIPE DECRETO N."4.3Ma. DE3J DEOUTVSR.ODE 1985
Homologa Resolução ns 54/85, do Cojn selho Rodoviário Estadual, que abre Crédito Suplementar. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto nS 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo nS 5.102, de 31 de outubro de 1985, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DEC RE TA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n2 54/85, de 29 de outubro de 1985, do Conselho Rodoviário Estadual do De partamento de Estradas e Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindo Crédito Suplementar, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data ^ de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, de de 1985; 1649 da Inde pendência e 979 da República. TILHO GOVERNADOR 00 ESTADO J o ^ Rollemberg cCite Secretário de/^stado de Obras, Transportes e DÊ Secretário de Esta( |erno. Em ExercJ /JRNC. V / Y Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESCLUÇAO N9 0 5 4 DE 2 9 DE OUTUBRO DE 1 . 9 8 5 A b r e èm f a v o r d o D e p à r ta ;m e n to d e E s t r a d a s ' d e R o d a g em d e S e r g i p e , D E R -S E., C r é d i t o S u p l e m e n t a r n o v a l o r d e C r $ 4 6 0 . 0 0 0 . 0 0 0 . O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, n o U S O d a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o a r t i g o 2 3 l e t r a " e " d o R e g i m è n to I n t e r n o d o D E R - S E ., bem com o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e lh o em r e u n i ã o d e 2 9 d e o u t x ib r o d e 1 . 9 8 5 , r e s o l v e : A r t . 1 9 - A b r i r um C r é d i t o S u p l e m e n t a r n o v a l o r d e C r $ 4 6 0 . 0 0 0 . 0 0 0 ( q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a m i l h õ e s d e c r u z e i r o s ) , p a r a a t e n d e r a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o ; T O T A L . . ' . . . ......................... ... C r $ 4 6 0 . 0 0 0 . 0 0 0 A r - . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s t a S u p le m e n t a ç ã o c o r r e r a p o r c o n t a d o E x c e s s o d e A r r e c a d a ç ã o p r o v e n i e n t e d ò c o n v ê n i o POLONORDESTE (POA 8 4 / 8 5 ) , v e r i f i c a d o n o c o r r e n t e e x e r c í c i o , d a a c o r d o com o d i s p o s t o n o i t e m I d o § 1 9 d o a r t i g o 4 3 , d a L e i n 9 4 . 3 2 0 d e 1 7 d e m á r ç o d e 1 . 9 6 4 . A r t . 3 9 - E s t a r e s o l u ç ã o e n t r a r ã em v i g o r a p a r t i r d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o E x e c u t i v o q u e a h o m o lo g a r . A r t . 4 9 - R e v o g a m - s e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o S e l a d a s S e s s õ e s d o C o n s e lh o R o d o v i á r i o E s t a d u a l em A r a c a j u , a o s 2 9 d i a s d o m ês d e o u t u b r o d e 1 . 9 8 5 .