Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7332, de 24 de outubro de 1985
Nº 7332/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 4 .3 3 2 . DEâ^ DEOOruBPíODE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saude crédito suplementar no valor de D$4.650.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. I são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.514 de 29 de novembro dê 1984, alterado pela Lei n9 2.547 de 18 de setembro de 1985, ; DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor-da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 4.650.000.000 (quatro bilhões, seiscentos e ignada no v£ cinqüenta milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação cons gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13070251.268 - Construção, Recuperação e Reequipamento de Unidades de Saude , FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução EspecialÇr$ 1.000.000.000 (25) 13754281.263 - Programa de Ações Básicas de Saúde no Meio ! Rural i 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 0$ 2.000.000.000 (25) 13754281.267 - Programa de Interiorização da Assistência Médica 3214.00 - Contribuições a Fundos Cr$ 200.000.000 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 50.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 0$ 200.000.000 (00) 13754282.097 - Coordenação de Meios para Assistência Obst£ trica 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 70.000.000 (00) 13754282.098 - Coordenação de Meios para Assistência Hanse nológica i 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 80.000.000 (00) 13754282.402 - Coordenação de Meios para Assistência Psiqu£ 1 átri-Câ ! 3120.00 - Material de Consumo &$ 100.000.000 (00) 13754282.403 - Coordenação de Meios para Funcionamento da I Diretoria Geral de Saúde 1 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000 (00) 3132.00 - Oütros Serviços e Encargos Cr$ 100.000.000 (00) 13754282.393 - Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Metropolitana de Saúde 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Ct$ 50.000.000 (00) 13754282.159 - Administração e Manutenção dos Hospitais Re no gionais 3132.üü _ Outros Serviços e Encargos ü$. 500.000.000 (00) total &$ 4 . 6 5 0 . 0 0 0 . 0 0 0^ ^ ^ ^ ^ ^ 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 1 -. 5 5a. DE42> de OÜTUBRO de 1985
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de OkxfeJiLs de 1985; 1642 da Independência e 972 da Re pública. J^l^lvés' do’Nàscíifieút'c Secj^tário de Estado da Saúde