GOVERNO DE SERGIPE DECRCTO I D E yj.D E 1 9 8 5 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Just_i ça, Trabalho e Ação Social créditio suplementar no valor de Cr$ 385.000.000 para reforço de dota I ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado Í?Çe?aâè"^§!l°Lg? ã®2.5)Í7,^Se''í6-dÍ"êeíimb?è 91 ^9 de novembro de 1984, DECRETA: , Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ 385.000.000 (trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i AÇAO SOCIAL 02044772.162 - Manutenção das Atividades do SINESISTEMA | NACIONAL DE EMPREGO , FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 100.000.000 (25) 15814831.417 - Implantação de Creches Domiciliares i 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 150.000.000 (00) 15814861.405 - Implantação de Micro Unidades de Produção i 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Qr$ 7.5.000.000 (00) 15814871.411 - Projeto Migrante i 4130.QC - Investimentos em Regime de Execução Especial Cr$ 60.000.000 (00) ' TOTAL Cr$ 385,000.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decrèto decorr^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: | AÇAO SOCIAL 15814831.416 - Implantação do Abrigo Materno 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 15814831.417 - Implantação de Creches Domiciliares 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 15814861.406 - Implantação do Centro de Convivência 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 15814861.407 - Implantação de Lavanderias Comunitárias 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 15814861.414 - Projeto , , d e Apoio a Sindicatos 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 15814871.415 - Projeto 'de Apoio Regulamentação e Controle de Instituições de Assistência Social 4130.00 - Investimentos em Begime de Execução Especial TOTAL [ FR Cr$ 20.000.000 (25) Cr$ 5.000.000 y (00) Cr$ 5.000.000 (25) Cr$ I 10.000.000 (00) CT$ 75.000.000 (25) Cr$ 70.000.000 i (00) Cr$ 1 50.000.000 1 (00) Cr$ 1 150.000.000 (00) Cr$ 385.000.000 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ’ /L^DE 1985 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 979 da Rep^j Pedro Ferreira dos flnJJÍs Secretário de Estado do Plkrpjamento exercício ilbegards Azevedo Santos Secretário dl Estado m Fazenda LuizxAntoni^Silveira Teixeira Secretário de Est^ da justiça. Trabalho e Ação Social
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