Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7298, de 9 de outubro de 1985
Nº 7298/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRCTÜ DE 0 J DE de 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de S^ ' neamento e Recursos Hídricos crédito suplemen^ I tar no valor de Cr$ 2.037.700.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combina do com 0 disposto no ítém IV, do Art. 69, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei'ns 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA: ' i
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cr$ 2.037.700.000 (dois bilhões, trinta e sete milhões e setecentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação SOS HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO FR 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 2.037.700.000 (00) TOTAL Cr$ 2.037.700.000
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^de de 1985; 1649 da^Independência e 979 da Re pública. CARLOS 'VAÚAI /^-^GOVERNADOR DO ESTADO { y ^ exercicio Pedro Ferreira dos Afijo Secretário de Estado do Plknefiamento Secretário José Carlos Machado Estado de Saneamento e Recursos Hídricos OBS: Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 1985 sob o nS 7.298. GOVERNO DE SERGIPE D E C R E T . DEO^ DE de 1985 O 0 i. Q 9 d ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sa I neamento e Recursos Hidricos crédito suplemen , tar no valor de Cr$ 2.037.700.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combina do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro dã 1984, alterado pela Leims 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Sanea mento e Recursos Hidricos crédito suplementar no valor de Cr$ 2.037.700.000 (doS bilhões, trinta e sete milhões e setecentos mil cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada rio vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação SOS HIDRICOS ' 13540351.601 - Participação no Capital de Empresas Vincu ladas - SESAHI ~ FR 4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 2.037.700.OOP (00) TOTAL Cr$ 2.037.7D0.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
L Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. pública.
Art. 49.
Aracaju - Revogam-se as disposições em contrário. O de 1985; 1642 da Independência e 979 cia / GOVERNADOR DO ESTA[ Secretário de Estado do PJÍanpjamento em exercicio Hildega|as Azevedio Santos -Sécretáric#de Estac^ da Fazenda Los Machado Secretário cíe ^ jo de Saneamento e Recursos Hidricos