Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7290, de 9 de outubro de 1985
Nº 7290/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N5?-í 90 DE 03 de DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 45.0DD.D0D para reforço de dotação consign£ da no vigente Drçamento. D GDVERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no Art. 142, da Lei n2 2.53D de 16 de maio de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 45.DDD.DDD (quarenta e cinco milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Drçamento, obedecendo a seguinte classificação: 18DD - SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCAÇRD E CULTURA 18D8 - DIRETDRIA GERAL DE EDUCAÇAD D8D7D212.153 - Manutenção das Diretorias Regionais de Edij cação e Cultura FR 3111.D2 - Despesas Variáveis Cr$ 45.D0D.DDD (DD) TDTAL Cr$ 45.DDD.DDD
Art. 22.
- Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária, a saber: 18DD - SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCAÇRD E CULTURA .18D6 - SERVIÇD DE ADMINISTRAÇRD GERAL Ü807D212.D66 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC FR 412D.0D - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 45.0DD.0DD (DO) TOTAL Cr$ 45.000.000
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o3 de IQxC^Ã^^^pde 1985; 1642 da Independência e 972 da R£ pública.