Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7284, de 3 de outubro de 1985
Nº 7284/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEOa DE O U TU B R O DE 1985 i Abre, em favor da Secretaria de Estado de Gove£ no crédito suplementar no valor de &$ ... 1.851.000.000 para reforço de dotações consigna^ das no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei nS 2.547 de 18 de setembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cr$ 1.851.000.000 (hum bilhão, oitocentos e ciji quenta e um milhões de cruzeiros) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1300 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG FR 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 250.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000 (00) 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG 3111.02 - Despesas Variáveis &$ 5.000.000 (00) 3120.00 - Material de Consumo cr$ 35.000.000 (00) 3132.00 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 70,000.000 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 40.000.000 (00) 03070212.014 — Manutenção das Atividades do Escritório Estado no Distrito Federal do 3120.00 — Material de Consumo Cr$ 10.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ü$ 10.000.000 (00) 4120.00 - Equipaméntos e Material Permanente cr$ 15.000.000 (00) 03070212.015 - Manutenção das Atividades do Escritório Estado no Rio de Janeiro do 3120.00 — Material de Consumo Cr$ 1.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000 (00) 03070212.016 — Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil 3111.02 — Despesas Variáveis Cr$ 60.000.000 (00) 3120.00 — Material de Consumo Cr$ 30.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000.000 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 40.000.000 (00) 03070212.017 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar 3120.00 — Material àe Consumo Cr$ 100.000.000 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 20.000.000 (00) 03070232.020 — Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 10.000.000 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní Y .a si( DE Oô DE O U T U B íIODE 1985 02 FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 700.000.000 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 40.000.000 (00) 15814862.022 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000.000 (00) TOTAL Cr$ 1.851.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0a. deouTU\i(\.Ode 1985; 1642 da Independência e 972 da Re pública. Antonio Carlos wrge)s Freire Secretáí‘ ÍQ de Estado^ do Planejamento ^degards Azevedo Santos ! Secretário^ Estado da Fazenda =cicf^eina FÍl«b Secretário de Estad/ de Qovern/), em exercício