Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7259, de 24 de setembro de 1985
Nº 7259/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N í T s , 5 9 DEÍQ DES6TEMBGO DE 1985 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cr$ 32.000.000.000 para, reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. I são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.514 de 29 de novembro de 1984, alterado pela Lei ns 2547 de 18 de setembro de 1985, I DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de * Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 32.000.000.000 , (trinta e dois bilhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no v^ gente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 16885311.874 4311.01 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE 00 SECRETARIOENTICWES SLPERVISICm:^ Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 12.000.000 000 (25) Cr$ 20.000.0001000 (00) Cr$ 32.000.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obed£ cendo o seguinte desdobramento: a b - EXCESSO DE ARRECADAÇRO - EXCESSO DE ARRECADAÇRO TOTAL Cr$ 20.000.000 FR .000 (00) cr$ 12.000.0001000 (25) blica. Cr$ 32.000.0001000 I
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, deSalãLuJÍNo de 1985;1642 da Independência e 972 da Rep£ GOVERNADOR DO ESTADO Mayns|ra Araiíjo / de Estado do Planejamento em exercício ds Azeve de Estaéb da Fazenda Jo^ Rollemberg Leite^ Secretário de Est^ de Obras, Transportes e Energia