Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7244, de 20 de setembro de 1985
Nº 7244/1985
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N M -â ,D íi DEja DEsercMBao de isas I Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento crédito suplementar no valor de Cr$ ... 748.000.000 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. : são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combina^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6s, da Lei nS 2.514 de 29 de novembro de DECRETA: I
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento crédito suplementar no valor de Ct$ 748.000.000 (setecentos e quarenta e oito milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigeri te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1407 03915751.161 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERÊNCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL I FR Ct$ 748.000.000 (25) I Cr$ 748.000.000
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: decorre 1400 1401 03070201.160 4130.00 1409 03090451.863 4311.01 4311.01 2600 2601 13544471.602 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Projetos Especiais de Desenvolvimento Regio nal a Cargo do Governador I Investimentos em Regime de Execução Especial' Cr$ GABINETE DO SECRETARIO-ENT IDADES SLPERVISICWyS Projetos a Cargo do INEP Auxílios para Investimentos Cr$ Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS hídricos GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Recursos dricos - COHIDRO Obras e Instalações 39.936.389 400.000.000 100.000.000 FR (04) (24) (25) TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na Cr$ 208.063.611 (25) Ct$ 748.000.000 ata de sua publicação. 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní 4.544 DEÍ9 DESerEMBR,0 DE 1985 pública. Art. AS - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Í.Q deaa)iSãjLÍ>vo de 1985; 16AS da Independência e 972 da Re Secretário José Carlos Machado tado de Saneamento e Recursos Hidricos