Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7236, de 18 de setembro de 1985
Nº 7236/1985
V GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/4â3e DE DESereH&aO DE 1985
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suple mentar no valor de Cr$ 34.901.535 para refO£ ço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combi^ nado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.514, de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 34.901.535 (trinta e quatro milhões, novecentos e um mil, quinhentos e trinta e cinco cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ENERGIA 16885311.874 ~ Projetos a Cargo do RER/SE FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Ct$ 54.901.535 (25) TOTAL . Cr$ 34.901.535
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto cíeco£ rerão da anulação parcial de dotação Orçamentária, a saber: ENERGIA 16905661.876 - Projetos a Cargo do D.TH./SE FR 4311.01 - Auxílios para investimentos Cr$ 34.901.535 (46) TOTAL CrS 34.901.535
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. . ' I U2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.«4âõ6 DeJI DES6TeM&R-C> DE 1985 República. Aracaju, de ScJfeXuJlAo de 1985; 16AS da Independência e 972 da 3oro alves 30VERNAD0R DO 5STAD0 ÇjlAXU\a. _ Pedro Ferreira dos A r f Secretário de Estado do Planejamento em exercício da Fazenda Jo^ Rollemberg Leil^ Secretário de Esta^ de Obras, Transportes e Energia